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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 793

  1. PORTARIA Nº 6.696, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  2. PORTARIA Nº 6.692, DE 18 DE junho DE 2026

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  3. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.178, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  4. Portaria SERES/MEC Nº 255, DE 18 DE junho DE 2026

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  5. Portaria SERES/MEC Nº 254, DE 18 DE junho DE 2026

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  6. PORTARIA PROGEP Nº 221, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  7. PORTARIA N° 757/DDP, 18 de junho de 2026

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  8. PORTARIA N° 754/DDP, de 18 de junho de 2026

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  9. PORTARIA N° 750/DDP, de 18 de junho de 2026

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  10. PORTARIA N° 747/DDP, 18 de junho de 2026

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  11. PORTARIA Nº 600, de 18 DE JUNHO DE 2026

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  12. PORTARIA Nº 595, de 18 DE JUNHO DE 2026

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  13. PORTARIA Nº 556, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  14. PORTARIA Nº 554, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  15. PORTARIA Nº 527, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  16. PORTARIA Nº 5.739, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  17. PORTARIA Nº 309/GABINETE, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  18. PORTARIA Nº 287, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  19. PORTARIA Nº 1.458, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  20. PORTARIA Nº 1.305, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  21. PORTARIA MEC Nº 550, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  22. RESOLUÇÃO Nº 281, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  23. Portaria Nº 1.952, DE 18 DE junho DE 2026

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  24. Portaria Nº 1.951, DE 18 DE junho DE 2026

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  25. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.142, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  26. PORTARIA LNA Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  27. Resolução nº 112, de 18 de junho de 2026

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  28. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 40, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  29. PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.149, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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  30. PORTARIA nº 975, de 18 de junho de 2026

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