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1. Decreto nº 48831, de 25/06/2026

   EstadualDF · Decreto

   Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

2. Lei Ordinária nº 15176, de 25/06/2026

   EstadualBA · Lei Ordinária

   Dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais, na forma que indica, e dá outras providências.

3. LEI ORDINARIA nº 9.972, de 25 de junho de 2026

   EstadualAL · Lei Ordinária

   DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

4. Decreto Legislativo nº 421, de 24 de junho de 2026

   MunicipalSP · Birigui · Decreto legislativo

5. Decreto nº 22.143, de 24 de junho de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

6. Lei Ordinaria nº 1.570, de 24 de junho de 2026

   MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

7. PORTARIA Nº 428, DE 24 DE JUNHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

8. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 77, de 24 de JUNHO de 2026

   ReguladoresPortaria

9. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 76, de 24 de JUNHO de 2026

   ReguladoresPortaria

10. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 75, de 24 de JUNHO de 2026

    ReguladoresPortaria

11. PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

12. PORTARIA SENATRAN Nº 427, DE 24 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

13. PORTARIA SENATRAN Nº 426, DE 24 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

14. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 95, DE 24 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

15. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.008, DE 24 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

16. portaria CODAR Nº 326, DE 24 de junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. portaria CODAR Nº 325, DE 24 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. Ato Declaratório Executivo Cosit nº 28, de 24 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Solução de Consulta Cosit nº 96, de 24 de junho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

20. Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10008, de 24 de junho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

21. Ato Declaratório Executivo Cosit nº 20, de 24 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

22. Ato Declaratório Executivo Cosit nº 21, de 24 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

23. Ato Declaratório Executivo Cosit nº 29, de 24 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

24. Ato Declaratório Executivo Cosit nº 24, de 24 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

25. Ato Declaratório Executivo Cosit nº 23, de 24 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

26. Ato Declaratório Executivo Cosit nº 26, de 24 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

27. Ato Declaratório Executivo Cosit nº 27, de 24 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Ato Declaratório Executivo Cosit nº 25, de 24 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

29. Ato Declaratório Executivo Cosit nº 22, de 24 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

30. Portaria Codar nº 327, de 24 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria