Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Resolução nº 5665, de 25/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Marcelo Pereira de Andrade.
Resolução nº 5664, de 25/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Vallisney de Souza Oliveira.
Portaria nº 20, de 25/06/2026
Dispõe sobre o expediente da Secretaria da Assembleia Legislativa em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol no dia 29 de junho de 2026.
Lei nº 25932, de 25/06/2026
Declara de utilidade pública a entidade Projeto Avançar Lutando pelo Bem, com sede no Município de São Lourenço.
Lei nº 25931, de 25/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento do Turismo e Artesanato de Antônio Prado de Minas – Atuaprado –, com sede no Município de Antônio Prado de Minas.
Decreto nº 689, de 25/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$2.134.090,00.
Decreto nº 688, de 25/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$125.268.678,64.
Decreto nº 687, de 25/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Santa Vitória 3 – Louis Dreyfus, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Vitória.
Portaria nº 287, de 25/06/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 286, de 25/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 20.600.000,00 (vinte milhões seiscentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 285, de 25/06/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 26.009.602,31 (vinte e seis milhões nove mil seiscentos e dois reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Decreto nº 10.936, de 25/06/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
Portaria nº 6, de 25/06/2026
[Descentraliza crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 26, de 25/06/2026
Dispõe sobre a gestão compartilhada das parcerias, projetos e instrumentos congêneres celebrados no âmbito das políticas públicas de juventude entre a Secretaria de Estado da Família do Distrito Federal e a Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal e estabelece as competências de cada órgão.
Portaria nº 95, de 25/06/2026
Estabelece a composição, as competências, a estrutura de liderança e a dinâmica de trabalho do Grupo Técnico da Estratégia (GTE) da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
Portaria nº 80, de 25/06/2026
[Constitui Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), com o objetivo de implantar e promover a Política e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho (PPQVT)].
Portaria nº 77, de 25/06/2026
Institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDET-DF).
Portaria nº 48, de 25/06/2026
Dispõe sobre a Unidade Gestora da Lei Geral de Proteção de Dados (UGLGPD) e sobre a designação do Encarregado Setorial e do Encarregado Setorial Suplente no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Portaria nº 466, de 25/06/2026
Delega ao Secretário Executivo da Receita da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal a competência para homologar as compensações previstas nas Leis Complementares nºs 52, de 23 de dezembro de 1997, e 938, de 22 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Portaria nº 462, de 25/06/2026
Divulga o Cadastro dos Imóveis Locados pelo poder Executivo do Distrito Federal e a Planilha Consolidada de Locação de Imóveis, referente ao 1º e 2° trimestres de 2026.
Portaria nº 459, de 25/06/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal].
Portaria nº 458, de 25/06/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal].
Portaria nº 422, de 25/06/2026
Institui a Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais no âmbito do Distrito Federal (RIE-DF).
Portaria nº 301, de 25/06/2026
Prorroga o período de atuação da Comissão Extraordinária de Implementação, Parametrização, Sustentação e Evolução do Sistema Educa-DF.
Portaria nº 244, de 25/06/2026
[Estabelece o dia 29 de junho de 2026 como ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal].
Portaria nº 191, de 25/06/2026
Homologa a revisão da tarifa técnica do Contrato de Concessão nº 11/2013-ST e dá outras providências.
Decreto nº 48835, de 25/06/2026
Altera o Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, que regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48834, de 25/06/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e da Secretaria de Estado da Família do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48833, de 25/06/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Governadora e do Gabinete da Vice-Governadoria, e dá outras providências.
Decreto nº 48832, de 25/06/2026
Institui a Política de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal - PGCTI-DF e dá outras providências.