Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 426, DE 24 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 426
- data
- 2026-06-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 26/06/2026, seção 1, p. 118
- data_publicacao
- 2026-06-26
- edicao
- 118
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-426-de-24-de-junho-de-2026-714719499
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 426, DE 24 DE junho DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 426, DE 24 DE junho DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e a Resolução CONTRAN nº 923, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.009589/2026-27, resolve:
Art. 1º Esta Portaria renova o credenciamento do laboratório Contraprova - Análises, Ensino e Pesquisas LTDA., CNPJ nº 10.822.357/0001-09, com sede na Alameda São Boaventura, nº 726, Bairro Fonseca, CEP: 24.120-191, Niterói/RJ, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.
Art. 2º O credenciamento tem validade de quatro anos, a contar da publicação.
Art. 3º O laboratório credenciado registrará o resultado do exame toxicológico diretamente na Base Nacional do RENACH.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO