Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 428, DE 24 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário
- tipo
- Portaria
- numero
- 428
- data
- 2026-06-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 26/06/2026, seção 1, p. 118
- data_publicacao
- 2026-06-26
- edicao
- 118
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-428-de-24-de-junho-de-2026-714687717
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 428, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 428, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15º da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, e;
Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001;
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro Dos Transportes;
Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.046196/2025-13, resolve:
Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Distrito Federal, para o exercício de 2026, 3ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º. Revogar o Anexo da Portaria nº 346, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União dia 19 de março de 2026, Seção 1, página 115.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO DE PAULA CHIARI
ANEXO I — Unidade da Federação: Distrito Federal
Processo nº50000.046196/2025-13
Proposta para a 3ª Alteração 2026
| A - Programa de Elaboração de Projetos | ||
|---|---|---|
| 01. DF-280 | Elaboração de Projetos DF 280 | R$ 400.000,00 |
| 02. Diversas Rodovias | Elaboração em diversas rodovias do SRDF(sob demanda) | R$ 700.000,00 |
| Total do Programa A | R$ 1.100.000,00 |
| B - Programa de manutenção de Rodovias | ||
|---|---|---|
| 01. Diversas Rodovias do DF | Diversas Rodovias SRDF | R$ 1.155.814,58 |
| Total do Programa B | R$ 1.155.814,58 |
| C- Programa de Pavimentação de Rodovias | ||
|---|---|---|
| 01 | Caminho das Escolas - Escola Classe Ponte Alta de Cima/ Escola Classe Incra 09/ Escola Classe Córrego | R$ 1.700.000,00 |
| do Coruja/ Escola Classe Jiboia/Escola Classe Aguilhada/Escola Classe Incra 07 | ||
| 02 | Caminho das Escolas -EC Rajadinha | R$ 4.000.000,00 |
| 03 | Pavimentação DF-205 do KM 9,6 ao KM 11,1 na região administrativa de Sobradinho II-RA XXVI | R$ 250.000,00 |
| 04 | Pavimentação da Marginal da DF-290 EC Araucárias | R$ 698.925,99 |
| 05 | Via de ligação BR-040 com a VC-371 | R$ 5.000.000,00 |
| Total do Programa C | R$ 11.648.925,99 |
| D - Programa de gerenciamento de Pavimento-SGP | ||
|---|---|---|
| 01. | Estradas Parque do SRD | R$ 500.000,00 |
| Total do Programa D | R$ 500.000,00 |
| E- Construção de Ponte | ||
|---|---|---|
| 01. | Ponte sobre o Córrego Pontinha DF-295 | R$ 702.696,95 |
| Total do Programa E | R$ 702.696,95 |
| F- Restauração de rodovias | ||
|---|---|---|
| 01.DF-051(EPGU) | DF- 051 (EPGU), trecho do entroncamento da DF-047(EPAR) e o Balão da rotatória do Guará II, em ambos os sentidos. | R$ 2.700.000,00 |
| 02. DF-345 | Restauração da DF-435 | R$ 555.000,00 |
| 03. DF-001 | Restauração da DF- 001 | R$ 1.000.000,00 |
| Total do Programa F | R$ 4.255.000,00 |
| G - Implantação de Passarela | ||
|---|---|---|
| 01.DF-075 (EPNB) e DF-003 | DF-075-CEDRO entre o km 3,0 e 6,0 e DF-003(EPIA) Casa Park | R$ 300.000,00 |
| 02.BR-020(Recanto do Sossego) e DF-075 (em frente a Nasa) | Estação recanto do sossego km 19,5 (BR-020) e km 4,3- entre o riacho fundo I e a DF-079. Vereda Grande (DF-075/Nasa). | R$ 300.000,00 |
| 03. DF-003(EPIA) DF-463/DF-001 | Em frente a Novacap DF-463/DF-001( próximo ao balão do Periquito) | R$300.000,00 |
| 04.DF-250, km 0,280 | Passarela Itapoã | R$ 320.000,00 |
| Total do Programa G | R$ 1.220.000,00 |
| H- Manutenção de Passarelas | ||
|---|---|---|
| 01.Diversas Rodovias do SRDF | Manutenção de Passarelas | R$ 500.000,00 |
| Total do Programa H | R$ 500.000,00 |
| I - Construção de Viaduto | ||
|---|---|---|
| 01. BR-020 | Entroncamento com a DF-128 | R$ 10.000.000,00 |
| 02. DF-463 | Viaduto da DF-463 | R$ 911.412,38 |
| Total do Programa I | R$ 10.911.412,38 |
Cronograma Financeiro
| Programas | Trimestre(R$) | Total (R$) | |||
|---|---|---|---|---|---|
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Elaboração de Projetos | 00,00 | 263.899,30 | 418.050,34 | 418.050,34 | 1.100.000,00 |
| B - Programa de manutenção de Rodovias | 00,00 | 00,00 | 577.907,29 | 577.907,29 | 1.155.814,58 |
| C - Programa de Pavimentação de Rodovias | 334.834,57 | 372.510,56 | 5.470.790,43 | 5.470.790,43 | 11.648.925,99 |
| D - Programa de gerenciamento de Pavimento- SGP | 00,00 | 00,00 | 250.000,00 | 250.000,00 | 500.000,00 |
| E - Construção de Ponte | 00,00 | 00,00 | 351.348,47 | 351.348,47 | 702.696,95 |
| F - Restauração de rodovias | 00,00 | 151.284,38 | 2.051.857,81 | 2.051.857,81 | 4.255.000,00 |
| G - Implantação de Passarela | 00,00 | 00,00 | 610.000,00 | 610.000,00 | 1.220.000,00 |
| H - Manutenção de Passarelas | 00,00 | 00,00 | 250.000,00 | 250.000,00 | 500.000,00 |
| I - Construção de Viaduto | 353.095,89 | 3.646.904,11 | 3.455.706,19 | 3.455.706,19 | 10.911.412,38 |
| Totais | 687.930,46 | 4.434.598,35 | 13.435.660,53 | 13.435.660,53 | 31.993.849,90 |