PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Divulga o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi e o resultado do prêmio "IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal" para entes da Federação do ano de 2026, com dados relativos ao exercício de 2025, conforme Portaria STN/MF N° 807, de 25 de julho de 2023, e suas alterações.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 18 da Lei nº 10.180, de 2001 e no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009;

Considerando a necessidade de fomentar a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizam em meio eletrônico de amplo acesso público, conforme disposto no art. 163-A da Constituição Federal e no § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluído pela Lei Complementar nº 156, de 2016;

Considerando a necessidade de elaborar a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, prevista no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a STN instituiu o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para avaliar e classificar a precisão, integridade, qualidade e consistência das informações prestadas pelos entes federativos por meio do Siconfi;

Considerando que a PORTARIA STN/MF Nº 807, DE 25 DE JULHO DE 2023 instituiu o prêmio "Qualidade da Informação Contábil e Fiscal" e definiu que serão reconhecidos os três primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de cem mil habitantes e municípios com até cem mil habitantes; e

Considerando que a PORTARIA STN/MF Nº 807, DE 25 DE JULHO DE 2023, definiu, no parágrafo único do art. 5º, a publicação anual do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, resolve:

Art. 1º Divulgar o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que fica disponível em versão eletrônica no seguinte endereço: https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/.

Art. 2º Divulgar os premiados no prêmio "Qualidade da Informação Contábil e Fiscal" do ano de 2026, por categoria e ordem classificatória, para entes da Federação, com dados relativos ao exercício de 2025:

I - Entes premiados por terem obtido a melhor desempenho nacional em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2026" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17 da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:

Categoria "Estados/Distrito Federal":

1° Lugar: Tocantins, com pontuação 99,79%

2° Lugar: Rio Grande do Norte, com pontuação 99,69%

3° Lugar: Pernambuco, com pontuação 99,51%

Categoria "Capitais de Estados":

1° Lugar: Belo Horizonte - MG, com pontuação 100,00%

2° Lugar: Fortaleza - CE, com pontuação 99,89%

2° Lugar: Vitória - ES, com pontuação: 99,89%

Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados":

1° Lugar: Serra - ES, com pontuação 100,00%

1° Lugar: Vila Velha - ES, com pontuação 100,00%

3° Lugar: Ji-Paraná - RO, com pontuação 99,95%

Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes":

1° Lugar: Capitão - RS, com pontuação 100,00%

1º Lugar: Morro Reuter - RS, com pontuação 100,00%

3° Lugar: Jaru - RO, com pontuação 99,91%

II - Entes premiados por terem obtido a maior evolução nacional de um ano para o outro em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2026" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17, parágrafo único, da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:

Categoria: Estados/Distrito Federal:

1° Lugar: Amapá, com aumento de 4,02 pontos percentuais

2° Lugar: Roraima, com aumento de 3,02 pontos percentuais

3° Lugar: Rio de Janeiro, com aumento de 2,97 pontos percentuais

Categoria: Capitais de estados:

1° Lugar: Belém - PA, com aumento de 11,19 pontos percentuais

2° Lugar: Boa Vista - RR, com aumento de 8,66 pontos percentuais

3° Lugar: Rio de Janeiro - RJ, com aumento de 5,06 pontos percentuais

Categoria: Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados:

1° Lugar: Rondonópolis - MT, com aumento de 75,99 pontos percentuais

2° Lugar: Castanhal - PA, com aumento de 67,23 pontos percentuais

3° Lugar: Varginha - MG, com aumento de 47,33 pontos percentuais

Categoria: Municípios com até 100.000 habitantes:

1° Lugar: Davinópolis - GO, com aumento de 92,79 pontos percentuais

2° Lugar: Sítio d'Abadia - GO, com aumento de 92,78 pontos percentuais

3° Lugar: Porto do Mangue - RN, com aumento de 89,11 pontos percentuais

III - Entes premiados por terem obtido a melhor desempenho, por região do país, em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2026" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17 da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:

Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados":

Centro-Oeste: Sorriso - MT, com pontuação 98,30%

Norte: Ji-Paraná - RO, com pontuação 99,95%

Nordeste: Ipojuca - PE, com pontuação 99,89%

Sudeste: Serra - ES, com pontuação 100,00% e Vila Velha - ES com pontuação 100,00%

Sul: Brusque - SC, com pontuação 99,48%

Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes":

Centro-Oeste: Santa Carmem - MT, com pontuação 99,29%

Norte: Jaru - RO, com pontuação 99,91%

Nordeste: Toritama - PE, com pontuação 99,79%

Sudeste: Santo Antônio do Retiro - MG, com pontuação 99,87%

Sul: Capitão - RS, com pontuação 100,00% e Morro Reuter - RS, com pontuação 100,00%

IV - Entes premiados por terem obtido a maior evolução de um ano para o outro, por região do país, em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2026" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17, parágrafo único, da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:

Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados":

Centro-Oeste: Rondonópolis - MT, com aumento de 75,99 pontos percentuais

Norte: Castanhal - PA, com aumento de 67,23 pontos percentuais

Nordeste: Juazeiro - BA, com aumento de 21,24 pontos percentuais

Sudeste: Varginha - MG, com aumento de 47,33 pontos percentuais

Sul: Tubarão - SC, com aumento de 42,63 pontos percentuais

Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes":

Centro-Oeste: Davinópolis - GO, com aumento de 92,79 pontos percentuais

Norte: Cutias - AP, com aumento de 87,41 pontos percentuais

Nordeste: Porto do Mangue - RN, com aumento de 89,11 pontos percentuais

Sudeste: São Miguel Arcanjo - SP, com aumento de 84,51 pontos percentuais

Sul: Corumbataí do Sul - PR, com aumento de 83,49 pontos percentuais

V - Entes premiados com o Selo "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2026" por terem obtido nota A (Aicf) no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) no Siconfi, conforme disposto no art. 18, § 1º, da Portaria MF 807, de 25 de julho de 2023, em ordem de classificação, entre Estados e entre Municípios. O selo poderá ser acessado na página do Ranking Siconfi (https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/):

Estados/Distrito Federal:

1 Tocantins 99,797%

2 Rio Grande do Norte 99,695%

3 Pernambuco 99,516%

4 Espírito Santo 99,188%

5 Ceará 99,126%

6 Goiás 98,985%

7 Rio Grande do Sul 98,860%

8 Pará 98,692%

9 Santa Catarina 98,472%

10 Rondônia 98,438%

11 Piauí 97,852%

12 Paraná 97,693%

13 Mato Grosso 97,660%

14 Bahia 97,098%

15 Mato Grosso do Sul 96,690%

16 Paraíba 95,819%

17 Sergipe 95,311%

18 Rio de Janeiro 95,299%

Municípios:

1 Belo Horizonte - MG 100,000%

1 Capitão - RS 100,000%

1 Morro Reuter - RS 100,000%

1 Serra - ES 100,000%

1 Vila Velha - ES 100,000%

6 Ji-Paraná - RO 99,957%

7 Jaru - RO 99,918%

8 Nova Ramada - RS 99,915%

9 Fortaleza - CE 99,897%

9 Ipojuca - PE 99,897%

9 Vitória - ES 99,897%

12 Ijuí - RS 99,882%

13 Santo Antônio do Retiro - MG 99,878%

14 Feliz - RS 99,872%

15 Concórdia - SC 99,858%

16 São Roque do Canaã - ES 99,829%

17 João Pessoa - PB 99,795%

17 Toritama - PE 99,795%

19 Fagundes Varela - RS 99,744%

20 Capivari do Sul - RS 99,730%

21 Rio Pardo de Minas - MG 99,724%

22 União da Serra - RS 99,714%

23 Ipê - RS 99,714%

24 Rio de Janeiro - RJ 99,709%

25 Canhotinho - PE 99,692%

25 Ribeirão - PE 99,692%

25 São João - PE 99,692%

25 Venturosa - PE 99,692%

25 Vertentes - PE 99,692%

30 Valinhos - SP 99,684%

31 São Domingos do Sul - RS 99,668%

32 Ibiraiaras - RS 99,615%

33 São Bento do Una - PE 99,613%

34 Montauri - RS 99,611%

35 Vargem Grande do Rio Pardo - MG 99,602%

36 Garanhuns - PE 99,590%

36 Salgueiro - PE 99,590%

38 Bozano - RS 99,573%

39 Tavares - RS 99,573%

40 Nova Porteirinha - MG 99,563%

41 Caruaru - PE 99,538%

41 Santa Cruz do Capibaribe - PE 99,538%

43 Vanini - RS 99,507%

44 Aracruz - ES 99,487%

44 Augusto Pestana - RS 99,487%

44 Brusque - SC 99,487%

44 Poção - PE 99,487%

44 Salvador - BA 99,487%

49 Marques de Souza - RS 99,448%

50 Vista Alegre do Alto - SP 99,444%

51 Massaranduba - SC 99,402%

52 Gravataí - RS 99,400%

53 Contagem - MG 99,385%

54 Crissiumal - RS 99,362%

55 Francisco Badaró - MG 99,362%

56 Castelo - ES 99,316%

56 Luzerna - SC 99,316%

58 Santa Carmem - MT 99,299%

59 Tocos do Moji - MG 99,282%

60 Lucas do Rio Verde - MT 99,256%

61 Berilo - MG 99,250%

62 Rio Pardo - RS 99,239%

63 Mariano Moro - RS 99,231%

64 Medina - MG 99,221%

65 Cabo de Santo Agostinho - PE 99,212%

66 São José do Cedro - SC 99,188%

67 Alagoinha - PE 99,179%

67 Cachoeirinha - PE 99,179%

67 Osasco - SP 99,179%

70 Novo Cruzeiro - MG 99,168%

71 Guaramirim - SC 99,145%

72 São Valentim do Sul - RS 99,083%

73 Agrestina - PE 99,077%

73 Ouricuri - PE 99,077%

75 Jaguaré - ES 99,060%

76 Joinville - SC 99,055%

77 Petrolina - PE 99,026%

78 Novo Cabrais - RS 99,017%

79 Luislândia - MG 99,007%

80 Florianópolis - SC 99,000%

81 Canguçu - RS 98,974%

81 Coronel Barros - RS 98,974%

81 Guarujá do Sul - SC 98,974%

81 Pedras Altas - RS 98,974%

81 Picada Café - RS 98,974%

81 Pinhal - RS 98,974%

81 Porto Alegre - RS 98,974%

88 Ponto Chique - MG 98,964%

89 Marataízes - ES 98,932%

90 Catuípe - RS 98,932%

90 Santa Maria - RS 98,932%

92 São Joaquim do Monte - PE 98,923%

93 Montividiu - GO 98,915%

94 Araripina - PE 98,906%

95 Curral de Dentro - MG 98,895%

96 Mauá - SP 98,872%

97 Monte Azul - MG 98,859%

98 Erechim - RS 98,846%

99 Águas Vermelhas - MG 98,840%

100 Cachoeira de Minas - MG 98,832%

101 Itacuruba - PE 98,824%

102 Mirim Doce - SC 98,803%

103 Putinga - RS 98,803%

104 Torres - RS 98,786%

105 Barueri - SP 98,769%

106 Mostardas - RS 98,761%

107 São João da Mata - MG 98,735%

108 Cacoal - RO 98,718%

109 Fruta de Leite - MG 98,695%

110 São Mateus - ES 98,675%

111 Senador Amaral - MG 98,649%

112 Glorinha - RS 98,632%

112 Governador Lindenberg - ES 98,632%

112 Venda Nova do Imigrante - ES 98,632%

115 Santa Cruz de Salinas - MG 98,619%

116 Franca - SP 98,607%

116 São Benedito do Sul - PE 98,607%

118 Marilândia - ES 98,590%

118 Sooretama - ES 98,590%

120 Cumaru - PE 98,588%

121 Lagoa Grande - PE 98,581%

122 Vitória de Santo Antão - PE 98,564%

123 David Canabarro - RS 98,560%

124 Santo Antônio do Itambé - MG 98,560%

125 Maringá - PR 98,559%

126 São Bernardo do Campo - SP 98,556%

127 Rio Negrinho - SC 98,556%

128 Ibitiúra de Minas - MG 98,547%

129 Camaragibe - PE 98,542%

130 Rio do Sul - SC 98,533%

131 Itá - SC 98,527%

132 Nova Mutum - MT 98,513%

133 Bom Jardim - PE 98,509%

134 Sapezal - MT 98,506%

135 Água Doce do Norte - ES 98,504%

135 Pinhalzinho - SC 98,504%

137 Veredinha - MG 98,501%

138 Pombos - PE 98,496%

139 Camocim de São Félix - PE 98,479%

140 Guapimirim - RJ 98,470%

140 São João do Polêsine - RS 98,470%

142 Faxinal do Soturno - RS 98,462%

142 Lajeado - RS 98,462%

142 Oriente - SP 98,462%

142 Vale do Sol - RS 98,462%

146 Pantano Grande - RS 98,444%

147 Catende - PE 98,427%

148 Jacuizinho - RS 98,419%

148 Macedônia - SP 98,419%

148 Piquerobi - SP 98,419%

151 Catanduvas - PR 98,419%

152 Frei Miguelinho - PE 98,410%

153 Viadutos - RS 98,383%

154 Botumirim - MG 98,379%

154 José Gonçalves de Minas - MG 98,379%

156 Cerrito - RS 98,376%

157 Espírito Santo do Dourado - MG 98,376%

157 Presidente Médici - RO 98,376%

157 Venâncio Aires - RS 98,376%

160 Pedra Azul - MG 98,350%

161 Novorizonte - MG 98,343%

162 Registro - SP 98,342%

163 Ribeirão Preto - SP 98,335%

164 Ouro - SC 98,333%

164 Vera Cruz - RS 98,333%

166 Paial - SC 98,320%

167 Paranavaí - PR 98,316%

168 Sorriso - MT 98,308%

169 Sertãozinho - SP 98,300%

170 Arvorezinha - RS 98,294%

171 Cristália - MG 98,294%

172 Santa Ernestina - SP 98,291%

173 Rio Quente - GO 98,274%

174 Três Coroas - RS 98,268%

175 Gouveia - MG 98,261%

175 Linha Nova - RS 98,261%

177 Montezuma - MG 98,258%

178 Jaguarão - RS 98,256%

179 Arroio do Sal - RS 98,251%

180 Nova Palma - RS 98,248%

180 Prata do Piauí - PI 98,248%

182 Matina - BA 98,231%

183 Arapiraca - AL 98,214%

184 Presidente Nereu - SC 98,212%

185 Afonso Cláudio - ES 98,205%

185 Paraíso do Norte - PR 98,205%

185 São Miguel da Boa Vista - SC 98,205%

188 Lagoa dos Três Cantos - RS 98,199%

189 Barra Velha - SC 98,182%

190 Januária - MG 98,169%

191 Piúma - ES 98,162%

192 Cruz Alta - RS 98,154%

193 Serra Azul de Minas - MG 98,153%

194 Pai Pedro - MG 98,145%

195 Tabaí - RS 98,120%

196 Bonito - PE 98,103%

196 Cariacica - ES 98,103%

196 Clementina - SP 98,103%

196 Palmas - TO 98,103%

200 Buenópolis - MG 98,083%

201 Victor Graeff - RS 98,077%

202 Bertioga - SP 98,060%

203 Senador Salgado Filho - RS 98,060%

204 José Boiteux - SC 98,054%

205 Santa Maria do Cambucá - PE 98,051%

206 Santa Rosa - RS 98,051%

207 Caxias do Sul - RS 98,024%

207 Divisópolis - MG 98,024%

209 Boa Vista do Sul - RS 98,021%

210 Frederico Westphalen - RS 98,018%

211 Viana - ES 98,017%

212 Santa Bárbara d'Oeste - SP 98,004%

213 Ourinhos - SP 97,982%

214 Três Cachoeiras - RS 97,975%

215 Alto Alegre - SP 97,974%

216 Itinga - MG 97,972%

217 Apiacá - ES 97,949%

217 Nova Roma do Sul - RS 97,949%

219 Lupércio - SP 97,940%

220 Santa Filomena - PE 97,935%

221 Santa Rita de Caldas - MG 97,916%

222 Progresso - RS 97,909%

223 Colatina - ES 97,906%

224 Guabiruba - SC 97,906%

225 Jequié - BA 97,904%

226 Planalto - RS 97,888%

227 Dirce Reis - SP 97,870%

228 Couto de Magalhães de Minas - MG 97,867%

228 São Bento Abade - MG 97,867%

228 Saudades - SC 97,867%

231 Videira - SC 97,863%

232 Condor - RS 97,863%

232 Dom Pedrito - RS 97,863%

232 Paraíso do Sul - RS 97,863%

232 São José do Norte - RS 97,863%

236 Barroso - MG 97,853%

237 Macatuba - SP 97,846%

238 Mamonas - MG 97,844%

239 Gravatá - PE 97,838%

240 Caibi - SC 97,821%

240 Chuí - RS 97,821%

240 Palhoça - SC 97,821%

243 Pelotas - RS 97,803%

244 Orocó - PE 97,801%

245 Planalto Alegre - SC 97,801%

246 Ituiutaba - MG 97,790%

247 Capoeiras - PE 97,787%

248 Alvinlândia - SP 97,778%

248 Campina das Missões - RS 97,778%

250 Nova Alvorada - RS 97,748%

250 Poço das Antas - RS 97,748%

252 Saudade do Iguaçu - PR 97,745%

253 São José dos Campos - SP 97,744%

254 Fraiburgo - SC 97,738%

255 Vargem Bonita - SC 97,735%

256 Jacinto - MG 97,718%

257 Sul Brasil - SC 97,705%

258 Pejuçara - RS 97,702%

259 Bocaina - SP 97,692%

260 Reginópolis - SP 97,689%

261 Capim Branco - MG 97,686%

262 Porto Velho - RO 97,675%

263 Indaiabira - MG 97,666%

264 Vila Maria - RS 97,659%

265 Butiá - RS 97,653%

265 Divisa Alegre - MG 97,653%

267 Gália - SP 97,610%

267 Pouso Novo - RS 97,610%

269 Pedro Osório - RS 97,607%

270 Baixo Guandu - ES 97,607%

271 Alvorada de Minas - MG 97,604%

272 Colorado do Oeste - RO 97,590%

273 Gameleiras - MG 97,584%

274 Ipumirim - SC 97,564%

275 Minas do Leão - RS 97,551%

276 Itutinga - MG 97,548%

277 Mogi Mirim - SP 97,547%

278 Camaçari - BA 97,536%

279 Criciúma - SC 97,533%

280 Dom Pedro de Alcântara - RS 97,531%

281 Zacarias - SP 97,530%

282 Agudo - RS 97,523%

282 Granito - PE 97,523%

284 Conceição da Barra - ES 97,521%

284 Cristais - MG 97,521%

284 Ibitirama - ES 97,521%

287 Lindóia - SP 97,490%

288 Piedade do Rio Grande - MG 97,488%

289 Queimada Nova - PI 97,487%

290 Ascurra - SC 97,485%

291 Teutônia - RS 97,483%

292 Mondaí - SC 97,479%

293 Cerejeiras - RO 97,479%

294 Santo Hipólito - MG 97,475%

295 Cristiano Otoni - MG 97,469%

296 Pouso Alegre - MG 97,460%

297 Manoel Viana - RS 97,458%

298 Uruguaiana - RS 97,439%

299 Atilio Vivacqua - ES 97,436%

299 Nova Europa - SP 97,436%

299 Presidente Prudente - SP 97,436%

299 Rancharia - SP 97,436%

303 Blumenau - SC 97,433%

304 Guaíra - SP 97,419%

305 Capelinha - MG 97,396%

306 Guarantã - SP 97,393%

306 Itaguaçu - ES 97,393%

308 Estrela - RS 97,393%

308 Uberlândia - MG 97,393%

310 Itajaí - SC 97,385%

311 Olinda - PE 97,361%

312 Pedreira - SP 97,357%

313 Descanso - SC 97,354%

314 Cosmorama - SP 97,350%

314 Timbó - SC 97,350%

316 Travesseiro - RS 97,337%

317 São Carlos - SC 97,333%

318 São Vicente de Minas - MG 97,324%

319 Varzelândia - MG 97,318%

320 Timbaúba - PE 97,316%

321 Passa Sete - RS 97,314%

322 Getúlio Vargas - RS 97,311%

323 Ritápolis - MG 97,311%

324 Monte Alegre dos Campos - RS 97,308%

325 Votuporanga - SP 97,294%

326 Borda da Mata - MG 97,291%

327 Albertina - MG 97,278%

327 Quatro Irmãos - RS 97,278%

329 Lajedinho - BA 97,277%

330 Uchoa - SP 97,274%

331 Doutor Pedrinho - SC 97,265%

332 Jaboatão dos Guararapes - PE 97,260%

333 Capão Bonito - SP 97,256%

334 Maraial - PE 97,256%

335 Miracatu - SP 97,232%

336 Jumirim - SP 97,231%

337 Nova Lima - MG 97,229%

338 Paulistânia - SP 97,222%

339 Presidente Kennedy - ES 97,222%

340 Francisco Sá - MG 97,216%

341 Serrana - SP 97,214%

342 Alfredo Vasconcelos - MG 97,209%

343 Apuí - AM 97,205%

343 Junqueirópolis - SP 97,205%

343 Riolândia - SP 97,205%

346 Ubiretama - RS 97,202%

347 André da Rocha - RS 97,189%

348 Itapiranga - SC 97,188%

349 Campo Novo - RS 97,179%

349 Santa Teresa - ES 97,179%

351 Bauru - SP 97,178%

352 Forquilhinha - SC 97,174%

353 Cristal - RS 97,145%

354 Cândido Godói - RS 97,130%

355 Queiroz - SP 97,128%

356 Fama - MG 97,127%

357 Guanambi - BA 97,119%

358 Bom Jesus do Norte - ES 97,094%

359 Ecoporanga - ES 97,094%

359 Iconha - ES 97,094%

359 Pedro Canário - ES 97,094%

362 São Sebastião da Bela Vista - MG 97,087%

363 Mineiros do Tietê - SP 97,083%

364 Tapejara - RS 97,081%

365 São José - SC 97,077%

366 Minas Novas - MG 97,076%

367 Cândido Rodrigues - SP 97,060%

367 Luiziânia - SP 97,060%

369 Mombuca - SP 97,051%

369 Munhoz - MG 97,051%

371 Hortolândia - SP 97,043%

372 Rio Branco - AC 97,041%

373 Machadinho - RS 97,038%

374 Itagi - BA 97,030%

375 Garibaldi - RS 97,024%

376 Cajobi - SP 97,017%

377 Serra Talhada - PE 97,007%

378 Dom Silvério - MG 97,001%

379 Westfália - RS 96,995%

380 Martinópolis - SP 96,991%

381 Porangaba - SP 96,982%

382 Cerquilho - SP 96,966%

382 Pratânia - SP 96,966%

384 Piacatu - SP 96,966%

384 Restinga Sêca - RS 96,966%

386 Onda Verde - SP 96,963%

387 Catuti - MG 96,952%

388 Boa Vista do Cadeado - RS 96,940%

389 Piratininga - SP 96,936%

390 Amargosa - BA 96,935%

390 Jitaúna - BA 96,935%

392 Presidente Lucena - RS 96,933%

393 Tigrinhos - SC 96,930%

394 Canoinhas - SC 96,923%

394 Manaus - AM 96,923%

394 São Lourenço do Sul - RS 96,923%

397 Matão - SP 96,907%

398 Cocal do Sul - SC 96,897%

399 Jundiaí - SP 96,892%

400 Arco-Íris - SP 96,889%

401 Brochier - RS 96,886%

402 Água Boa - MT 96,884%

403 Dona Francisca - RS 96,884%

404 Cotiporã - RS 96,880%

405 Imbé - RS 96,880%

406 Sumaré - SP 96,872%

407 Forquetinha - RS 96,867%

408 Protásio Alves - RS 96,857%

409 Bastos - SP 96,846%

410 Jaborá - SC 96,846%

411 Itacambira - MG 96,844%

412 Santa Vitória do Palmar - RS 96,841%

412 São Gabriel do Oeste - MS 96,841%

414 Indiaporã - SP 96,838%

414 Pinheiros - ES 96,838%

414 Valentim Gentil - SP 96,838%

417 Jacuípe - AL 96,832%

418 Castro Alves - BA 96,830%

419 Brasilândia - MS 96,821%

419 Galvão - SC 96,821%

421 Itaara - RS 96,818%

422 Quintana - SP 96,803%

423 Palmares do Sul - RS 96,798%

424 Coroados - SP 96,798%

425 Governador Jorge Teixeira - RO 96,795%

425 Guaraçaí - SP 96,795%

427 Santa Maria do Salto - MG 96,792%

428 Mirabela - MG 96,788%

429 Felício dos Santos - MG 96,788%

430 Pojuca - BA 96,780%

431 Lontra - MG 96,778%

432 Bom Jesus do Amparo - MG 96,762%

433 Santa Terezinha do Progresso - SC 96,761%

434 Resplendor - MG 96,753%

435 Dourados - MS 96,752%

435 Itapemirim - ES 96,752%

435 Nova Bandeirantes - MT 96,752%

435 Ponta Porã - MS 96,752%

439 Vinhedo - SP 96,744%

440 Nortelândia - MT 96,735%

441 Cordilheira Alta - SC 96,726%

442 Carmo da Cachoeira - MG 96,719%

443 Irapuã - SP 96,718%

443 Santa Maria da Boa Vista - PE 96,718%

445 Pinheiro Preto - SC 96,709%

446 Guapiaçu - SP 96,692%

447 Sirinhaém - PE 96,691%

448 Echaporã - SP 96,675%

449 Piedade de Caratinga - MG 96,668%

450 Bom Retiro - SC 96,667%

450 Linhares - ES 96,667%

450 Ribeirão Branco - SP 96,667%

450 Silveira Martins - RS 96,667%

450 Vila Valério - ES 96,667%

455 Irineópolis - SC 96,650%

455 Nova Boa Vista - RS 96,650%

457 Setubinha - MG 96,637%

458 Balneário Camboriú - SC 96,636%

459 Alto Feliz - RS 96,627%

459 Alto Paraíso - RO 96,627%

461 Água Doce - SC 96,624%

462 Mercedes - PR 96,620%

463 Castro - PR 96,617%

464 Alagoinhas - BA 96,616%

465 Montenegro - RS 96,599%

466 Farroupilha - RS 96,598%

467 Ariquemes - RO 96,590%

468 Magda - SP 96,590%

468 Potirendaba - SP 96,590%

468 Urupês - SP 96,590%

471 Selbach - RS 96,584%

472 Taiúva - SP 96,581%

473 Aratiba - RS 96,581%

473 Trindade - PE 96,581%

475 Águas de Chapecó - SC 96,568%

476 Santa Cruz da Conceição - SP 96,564%

477 Chapada - RS 96,547%

477 Monte Aprazível - SP 96,547%

477 Praia Grande - SC 96,547%

480 Timbaúba dos Batistas - RN 96,542%

481 Jaguariúna - SP 96,540%

482 Nova Andradina - MS 96,538%

482 São José do Calçado - ES 96,538%

484 Santana da Boa Vista - RS 96,538%

485 Itabirito - MG 96,536%

486 São Jorge - RS 96,535%

487 Ituporanga - SC 96,521%

488 Viamão - RS 96,511%

489 Corumbá - MS 96,504%

490 Santo Augusto - RS 96,502%

491 Jaguaquara - BA 96,497%

492 Padre Marcos - PI 96,496%

493 Turuçu - RS 96,496%

494 Herculândia - SP 96,487%

495 Vidal Ramos - SC 96,479%

496 Águia Branca - ES 96,479%

496 Nova Santa Helena - MT 96,479%

496 Tupanciretã - RS 96,479%

499 Camargo - RS 96,466%

500 Taguaí - SP 96,462%

501 Cândido Mota - SP 96,462%

502 Ametista do Sul - RS 96,460%

503 Fernando Prestes - SP 96,456%

504 Belmonte - SC 96,453%

504 Poconé - MT 96,453%

506 Bom Jesus - SC 96,453%

506 Xaxim - SC 96,453%

508 Imigrante - RS 96,440%

508 Pederneiras - SP 96,440%

510 Ponte Serrada - SC 96,437%

511 Nova Aliança - SP 96,419%

512 Irapuru - SP 96,419%

513 Bom Progresso - RS 96,414%

513 Madre de Deus de Minas - MG 96,414%

515 Nova Petrópolis - RS 96,414%

516 Cachoeira do Sul - RS 96,410%

516 Conceição do Castelo - ES 96,410%

516 Garuva - SC 96,410%

516 Guarapari - ES 96,410%

516 Janaúba - MG 96,410%

516 Monsenhor Hipólito - PI 96,410%

516 Rio dos Cedros - SC 96,410%

516 São João do Oeste - SC 96,410%

524 Jóia - RS 96,387%

525 Olindina - BA 96,383%

526 São Lourenço da Serra - SP 96,376%

527 Rubiácea - SP 96,371%

528 Caiabu - SP 96,368%

528 Ubarana - SP 96,368%

530 Santa Cruz de Minas - MG 96,361%

531 Glória do Goitá - PE 96,350%

532 Nova Aurora - GO 96,344%

533 Itapiratins - TO 96,333%

534 São José do Alegre - MG 96,331%

535 Wall Ferraz - PI 96,331%

536 Chupinguaia - RO 96,329%

537 Campina do Monte Alegre - SP 96,325%

538 Cesário Lange - SP 96,325%

538 Ouro Fino - MG 96,325%

538 Santa Leopoldina - ES 96,325%

538 Sarapuí - SP 96,325%

538 Sorocaba - SP 96,325%

543 Cruz Machado - PR 96,321%

544 Entre-Ijuís - RS 96,308%

544 Sentinela do Sul - RS 96,308%

544 Veranópolis - RS 96,308%

547 Joanópolis - SP 96,298%

548 Belém de Maria - PE 96,291%

549 Pedra Mole - SE 96,285%

550 Franco da Rocha - SP 96,285%

551 Surubim - PE 96,284%

552 Rio Grande da Serra - SP 96,282%

553 Campo do Meio - MG 96,281%

554 Xavantina - SC 96,274%

555 Promissão - SP 96,265%

556 Santa Maria do Herval - RS 96,249%

557 Ilhabela - SP 96,248%

558 Auriflama - SP 96,239%

558 Elisiário - SP 96,239%

558 Ilha Comprida - SP 96,239%

558 Salmourão - SP 96,239%

562 Palmitos - SC 96,231%

563 Afrânio - PE 96,222%

563 Andradina - SP 96,222%

565 Cristina - MG 96,213%

566 Icém - SP 96,205%

567 Tapes - RS 96,200%

568 Conceição do Rio Verde - MG 96,197%

568 Formigueiro - RS 96,197%

570 Irani - SC 96,179%

571 Schroeder - SC 96,172%

572 São João do Sabugi - RN 96,164%

572 Turmalina - MG 96,164%

574 Chapada Gaúcha - MG 96,157%

575 Assis - SP 96,154%

575 Barra do Ribeiro - RS 96,154%

575 Divino de São Lourenço - ES 96,154%

575 Santo Expedito - SP 96,154%

579 Itamarandiba - MG 96,147%

580 Jenipapo de Minas - MG 96,147%

581 Marzagão - GO 96,145%

582 Paraúna - GO 96,137%

582 Salto de Pirapora - SP 96,137%

584 Nova Bassano - RS 96,124%

585 Espinosa - MG 96,121%

586 Marília - SP 96,120%

586 Timbé do Sul - SC 96,120%

588 Itobi - SP 96,111%

589 Cruzaltense - RS 96,111%

590 Santiago - RS 96,098%

591 Apiúna - SC 96,094%

592 Conceição da Barra de Minas - MG 96,088%

593 Itabaianinha - SE 96,087%

594 Catu - BA 96,080%

595 Três Barras - SC 96,078%

596 São Francisco do Sul - SC 96,075%

597 Monte Alto - SP 96,068%

598 Jales - SP 96,068%

598 Rio do Oeste - SC 96,068%

600 Formosa do Sul - SC 96,060%

601 Paineiras - MG 96,059%

602 Avaré - SP 96,057%

603 Barra dos Coqueiros - SE 96,051%

604 Recife - PE 96,048%

605 Itaguatins - TO 96,039%

606 Nossa Senhora do Socorro - SE 96,037%

607 Atalaia - AL 96,034%

608 Eldorado do Sul - RS 96,029%

609 Américo de Campos - SP 96,026%

609 Jambeiro - SP 96,026%

609 Nova Rosalândia - TO 96,026%

609 Santa Albertina - SP 96,026%

613 Cachoeira da Prata - MG 96,022%

614 Matias Cardoso - MG 96,019%

615 Tunápolis - SC 96,018%

616 Navegantes - SC 96,004%

617 Brasília de Minas - MG 95,996%

618 Palmares Paulista - SP 95,991%

619 Marcelândia - MT 95,983%

620 Várzea da Palma - MG 95,980%

621 Biguaçu - SC 95,979%

622 Maria da Fé - MG 95,976%

623 Quaraí - RS 95,957%

624 Condado - PB 95,952%

625 Borborema - SP 95,949%

626 Iúna - ES 95,940%

626 Piquet Carneiro - CE 95,940%

626 Witmarsum - SC 95,940%

629 Garça - SP 95,937%

630 Rio Manso - MG 95,932%

631 Guaporé - RS 95,923%

632 Santo Antônio do Palma - RS 95,920%

633 Mata de São João - BA 95,916%

634 Olímpia - SP 95,909%

635 Angelim - PE 95,900%

636 Bom Sucesso do Sul - PR 95,897%

636 Chã Grande - PE 95,897%

636 Dianópolis - TO 95,897%

636 Dormentes - PE 95,897%

636 Itajobi - SP 95,897%

641 Independência - RS 95,891%

642 Nova Candelária - RS 95,883%

643 Rio Fortuna - SC 95,881%

644 Natércia - MG 95,867%

645 Simões Filho - BA 95,867%

646 Arenápolis - MT 95,861%

646 Palmitinho - RS 95,861%

648 Pomerode - SC 95,857%

649 Juquiá - SP 95,855%

649 Marianópolis do Tocantins - TO 95,855%

649 Tupi Paulista - SP 95,855%

652 Mauriti - CE 95,855%

653 Ribeirão das Neves - MG 95,853%

654 Coronel Pilar - RS 95,847%

655 Pimenta Bueno - RO 95,842%

656 Riqueza - SC 95,841%

657 Iperó - SP 95,838%

657 Ipeúna - SP 95,838%

657 Mantenópolis - ES 95,838%

660 Salto do Lontra - PR 95,832%

661 Reserva do Cabaçal - MT 95,812%

662 Anchieta - ES 95,812%

662 Brejetuba - ES 95,812%

662 Coronel Martins - SC 95,812%

662 Muqui - ES 95,812%

662 Ouro Preto do Oeste - RO 95,812%

662 Urubici - SC 95,812%

668 Camamu - BA 95,797%

669 Córrego Fundo - MG 95,796%

670 Bálsamo - SP 95,795%

670 São Leopoldo - RS 95,795%

670 Vitória Brasil - SP 95,795%

673 Assis Chateaubriand - PR 95,785%

674 Santa Adélia - SP 95,778%

674 São José do Rio Preto - SP 95,778%

676 Lagoa do Barro do Piauí - PI 95,773%

677 Alfredo Chaves - ES 95,769%

677 Amaral Ferrador - RS 95,769%

677 Bela Cruz - CE 95,769%

677 Itirapina - SP 95,769%

677 São Benedito - CE 95,769%

677 Sapucaia - RJ 95,769%

683 Barbacena - MG 95,761%

684 Frei Lagonegro - MG 95,756%

685 Iomerê - SC 95,753%

685 São Domingos - SC 95,753%

687 Botuverá - SC 95,752%

688 São Gonçalo do Amarante - RN 95,749%

689 Rafael Godeiro - RN 95,746%

689 Santo Afonso - MT 95,746%

691 Mata Verde - MG 95,743%

692 Arambaré - RS 95,740%

693 Entre Rios - SC 95,735%

694 Petrolândia - SC 95,733%

695 José Bonifácio - SP 95,730%

696 Flórida Paulista - SP 95,730%

697 Camaquã - RS 95,726%

698 Amparo - PB 95,713%

699 Capinzal - SC 95,710%

700 Três Lagoas - MS 95,697%

701 Peritiba - SC 95,696%

702 Bariri - SP 95,692%

702 Lajeado Grande - SC 95,692%

702 Santópolis do Aguapeí - SP 95,692%

705 Tangará - SC 95,687%

706 Lagoa Bonita do Sul - RS 95,684%

706 Sertão Santana - RS 95,684%

708 Chapadão do Lageado - SC 95,684%

708 Paraí - RS 95,684%

710 Santa Mercedes - SP 95,677%

711 Matupá - MT 95,675%

711 Pilar - AL 95,675%

713 Capão da Canoa - RS 95,670%

713 Corumbiara - RO 95,670%

713 Lassance - MG 95,670%

713 Saltinho - SP 95,670%

717 Guaraciaba - MG 95,669%

718 Grão Pará - SC 95,667%

718 Lontras - SC 95,667%

720 Arvoredo - SC 95,664%

721 Santa Luzia do Itanhy - SE 95,654%

722 General Câmara - RS 95,650%

723 Avaí - SP 95,641%

723 Guzolândia - SP 95,641%

725 Sabino - SP 95,638%

726 Bernardino Batista - PB 95,636%

727 Modelo - SC 95,634%

728 União do Oeste - SC 95,632%

729 Urucará - AM 95,621%

730 Maricá - RJ 95,619%

731 São Joaquim da Barra - SP 95,610%

732 Esperantina - PI 95,608%

733 Ipuiúna - MG 95,605%

734 Lambari D'Oeste - MT 95,602%

735 Ipuaçu - SC 95,598%

735 Vassouras - RJ 95,598%

737 Getulina - SP 95,595%

738 Divisa Nova - MG 95,591%

739 Alto Rio Novo - ES 95,581%

739 Pilar do Sul - SP 95,581%

741 Santa Rosa do Sul - SC 95,572%

742 São José de Caiana - PB 95,571%

743 São Luis do Piauí - PI 95,564%

744 Caranaíba - MG 95,564%

744 Novo Horizonte - SP 95,564%

746 Guararapes - SP 95,556%

746 Ipaussu - SP 95,556%

748 Estiva - MG 95,556%

748 Juquitiba - SP 95,556%

748 Nobres - MT 95,556%

748 Ponto Belo - ES 95,556%

752 União da Vitória - PR 95,552%

753 Gaúcha do Norte - MT 95,542%

754 Carlinda - MT 95,538%

754 Pereiras - SP 95,538%

756 Nova União - MG 95,538%

757 Palmeira dos Índios - AL 95,538%

758 Coronel Xavier Chaves - MG 95,536%

759 Nazareno - MG 95,525%

760 Dias d'Ávila - BA 95,525%

761 Parapuã - SP 95,521%

762 Três Passos - RS 95,519%

763 Boracéia - SP 95,513%

763 Deputado Irapuan Pinheiro - CE 95,513%

763 Itariri - SP 95,513%

763 Jarinu - SP 95,513%

763 Pracinha - SP 95,513%

768 Amparo - SP 95,504%

769 Bonfinópolis - GO 95,496%

770 Carnaíba - PE 95,496%

770 Inconfidentes - MG 95,496%

770 Lucianópolis - SP 95,496%

773 Sertão - RS 95,493%

774 Silveiras - SP 95,479%

775 Cachoeira de Pajeú - MG 95,477%

775 Rinópolis - SP 95,477%

777 Campo Mourão - PR 95,475%

777 Paulista - PE 95,475%

779 Arroio do Padre - RS 95,473%

779 São José do Brejo do Cruz - PB 95,473%

781 Montanha - ES 95,470%

781 Panorama - SP 95,470%

783 São João das Duas Pontes - SP 95,470%

783 Tuiuti - SP 95,470%

785 Alvorada - RS 95,465%

786 Brazópolis - MG 95,464%

787 Nova Soure - BA 95,462%

788 Tupã - SP 95,462%

789 Ilópolis - RS 95,453%

790 Sinop - MT 95,449%

791 Jardim de Piranhas - RN 95,447%

792 Araquari - SC 95,439%

793 Tianguá - CE 95,436%

794 Alto Alegre - RS 95,434%

795 Balbinos - SP 95,427%

795 Murutinga do Sul - SP 95,427%

795 Porto Firme - MG 95,427%

798 Mongaguá - SP 95,427%

798 Novo Tiradentes - RS 95,427%

798 Rafard - SP 95,427%

801 Barra de Guabiraba - PE 95,422%

802 Aceguá - RS 95,414%

803 Águas da Prata - SP 95,402%

804 Quinze de Novembro - RS 95,401%

805 Paulínia - SP 95,394%

806 Cedral - SP 95,393%

806 Rio Verde de Mato Grosso - MS 95,393%

806 Tarumã - SP 95,393%

809 Toledo - MG 95,391%

810 Jaguaretama - CE 95,385%

810 Nazária - PI 95,385%

810 Santa Cruz da Esperança - SP 95,385%

810 São Francisco de Assis - RS 95,385%

810 Taquarituba - SP 95,385%

815 Angelândia - MG 95,381%

816 Ibiam - SC 95,377%

817 Santa Rita do Trivelato - MT 95,371%

818 Rondinha - RS 95,368%

818 São Simão - SP 95,368%

820 Bento Gonçalves - RS 95,352%

821 Cachoeirinha - TO 95,352%

821 São Miguel do Tapuio - PI 95,352%

823 Artur Nogueira - SP 95,350%

823 Catiguá - SP 95,350%

823 Itanhaém - SP 95,350%

826 Eugênio de Castro - RS 95,342%

827 Coqueiral - MG 95,325%

827 Dona Emma - SC 95,325%

829 Francisco Morato - SP 95,325%

830 Maripá - PR 95,308%

831 Arroio Grande - RS 95,306%

832 Inúbia Paulista - SP 95,302%

833 Ipiaçu - MG 95,299%

834 Tabira - PE 95,298%

835 Moeda - MG 95,296%

836 Mário Campos - MG 95,296%

837 Leme do Prado - MG 95,293%

838 Luminárias - MG 95,289%

839 Lizarda - TO 95,282%

839 São Manuel - SP 95,282%

841 Vale Real - RS 95,273%

842 Itaúba - MT 95,265%

842 Jaborandi - SP 95,265%

842 Pindoretama - CE 95,265%

845 Cambará do Sul - RS 95,262%

846 Nova Esperança do Sudoeste - PR 95,260%

847 São Martinho da Serra - RS 95,260%

848 Glória de Dourados - MS 95,251%

849 Tiradentes - MG 95,243%

850 Entre Rios de Minas - MG 95,237%

851 Presidente Figueiredo - AM 95,231%

852 Passa Quatro - MG 95,223%

853 São José do Hortêncio - RS 95,220%

854 Castilho - SP 95,217%

855 Diorama - GO 95,216%

856 Quilombo - SC 95,210%

857 Jandaíra - BA 95,209%

858 São Pedro - SP 95,205%

859 Quipapá - PE 95,195%

860 Mariana - MG 95,193%

861 Marema - SC 95,179%

862 Gameleira - PE 95,179%

863 Paranatama - PE 95,176%

864 Altair - SP 95,171%

864 Caçapava - SP 95,171%

864 Nova Venécia - ES 95,171%

867 Anchieta - SC 95,171%

867 São Sebastião do Tocantins - TO 95,171%

869 Icaraí de Minas - MG 95,164%

869 Sinimbu - RS 95,164%

871 São José do Herval - RS 95,161%

872 Aurora - SC 95,148%

873 Vargeão - SC 95,147%

874 Ibirubá - RS 95,141%

875 Jaguaribara - CE 95,137%

876 Coronel Freitas - SC 95,135%

877 Caeté - MG 95,128%

877 Guaçuí - ES 95,128%

877 Ipiranga do Piauí - PI 95,128%

877 Santa Cruz do Sul - RS 95,128%

881 Capela Nova - MG 95,125%

882 Ituverava - SP 95,120%

883 São Domingos das Dores - MG 95,112%

884 Saldanha Marinho - RS 95,108%

885 Boa Esperança do Sul - SP 95,108%

886 Almirante Tamandaré do Sul - RS 95,102%

887 Crisópolis - BA 95,101%

888 Arabutã - SC 95,099%

889 Arcos - MG 95,097%

890 Anhembi - SP 95,094%

891 Belém do Piauí - PI 95,092%

891 São Felipe D'Oeste - RO 95,092%

891 São João do Piauí - PI 95,092%

894 Nova Veneza - GO 95,089%

895 Herval - RS 95,085%

896 Piraquê - TO 95,085%

897 Santiago do Sul - SC 95,082%

898 Jacinto Machado - SC 95,079%

899 Pinheirinho do Vale - RS 95,079%

900 Catanduva - SP 95,077%

901 Datas - MG 95,069%

902 Gramado - RS 95,068%

903 Vitor Meireles - SC 95,065%

904 Itapuca - RS 95,062%

905 Ingaí - MG 95,062%

906 Novo Brasil - GO 95,062%

907 Barretos - SP 95,051%

907 Mogi Guaçu - SP 95,051%

909 Nova Iguaçu - RJ 95,047%

910 Braço do Trombudo - SC 95,046%

911 Dores do Rio Preto - ES 95,043%

912 Itarana - ES 95,043%

912 Rio Bananal - ES 95,043%

912 Sagres - SP 95,043%

912 Vargem Alta - ES 95,043%

916 Joaçaba - SC 95,041%

917 Tenente Ananias - RN 95,034%

918 Horizontina - RS 95,033%

919 Goiânia - GO 95,030%

920 Icapuí - CE 95,026%

921 Hulha Negra - RS 95,023%

922 Pindaí - BA 95,020%

923 São Bernardino - SC 95,009%

924 Ibititá - BA 95,007%

924 Pérola - PR 95,007%

924 Sítio d'Abadia - GO 95,007%

927 Couto Magalhães - TO 95,000%

927 Iacri - SP 95,000%

927 Itapetininga - SP 95,000%

927 São João da Ponta - PA 95,000%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID REBELO ATHAYDE