Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 76, de 24 de JUNHO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 76
- data
- 2026-06-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/06/2026, seção 1, p. 95
- data_publicacao
- 2026-06-25
- edicao
- 117
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-76-de-24-de-junho-de-2026-714461011
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 76, de 24 de JUNHO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 76, de 24 de JUNHO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos processos Susep nº 15414.616079/2026-48 e 15414.616082/2026-61, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de CNP CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 01.599.296/0001-71, com sede na cidade de Brasília - DF, na assembleia geral extraordinária realizada em 19 de fevereiro de 2026:
I - destituição de administradores; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT