Portaria nº 6, de 25/06/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 06, DE 25 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - Interino e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, consoante ao que estabelecem a Lei Orçamentária nº 7.650, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), o Plano Plurianual Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 (PPA 2024-2027) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.549, de 30 de julho de 2025 (LDO 2026), que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem:

Art. 1º Descentralizar crédito orçamentário na forma a seguir especificada:

De: U.O - 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

U.G - 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

Para: U.O - 16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

U.G - 230.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

I - OBJETO: Evento realização de projeto "UTOPIAS EM CONSTRUÇÃO - BRASÍLIA NAS DOBRAS DO TEMPO", em atendimento ao Ofício Eletrônico nº 21033/2026 - SISCONEP (206769799), Parlamentar Dep. DANIEL DONIZET nº 00001-00023577/2026-17.

II - VIGÊNCIA: de 20/07/2026 com término previsto para 30/10/2026.

III - PROGRAMA DE TRABALHO: 23.695.6207.9085.0129 -APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.41, FONTE: 100, VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

BERNARDO ANTUNES

Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federal - Interino

U.O. Concedente

FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal

U.O. Executante

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 117, seção 1, 2 e 3 de 30/06/2026 p. 25, col. 2