Portaria nº 20, de 25/06/2026

Dispõe sobre o expediente da Secretaria da Assembleia Legislativa em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol no dia 29 de junho de 2026.

O 1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026,

RESOLVEM:

Art. 1º – No dia 29 de junho de 2026, o expediente da Secretaria da Assembleia Legislativa deverá ser cumprido entre 7h30min e 11 horas.

Art. 2º – O servidor deverá registrar três horas de trabalho no terminal coletor de dados, observado o expediente previsto no art. 1º.

Parágrafo único – O descumprimento do disposto no caput acarretará o lançamento do débito correspondente no banco de horas, para fins de compensação.

Art. 3º – O titular de órgão da área administrativa ou de gabinete parlamentar que entenda ser necessária a continuidade dos serviços no dia previsto no art. 1º deverá elaborar escalas de trabalho aplicáveis aos servidores vinculados ao respectivo órgão ou gabinete.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 25 de junho de 2026.

Gustavo Santana, 1º-secretário – Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.