§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 734

  1. Portaria SFA-MT/MAPA nº 42, de 25 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  2. Portaria SFA-MT/MAPA nº 41, de 25 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PortariA SFA-GO/MAPA nº 138, de 25 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PortariA SFA-GO/MAPA nº 137, de 25 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  5. Portaria EV Nº 898, de 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. Portaria EV Nº 897, de 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. Portaria nº 60, de 25 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  8. RESOLUÇÃO COARIDE Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  9. RESOLUÇÃO COARIDE-DF Nº 21, DE 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  10. Portaria nº 2.095, de 25 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA Nº 2.094, DE 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA Nº 2.091, DE 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. Portaria nº 2.090, de 25 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA Nº 2.089, DE 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA Nº 2.088, DE 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. PORTARIA Nº 2.082, DE 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. Portaria nº 2.065, de 25 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  18. Portaria SPU-SP/MGI Nº 5.221, DE 25 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. Portaria SPU/MGI Nº 5.204, DE 25 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. Portaria SPU/MGI Nº 5.203, DE 25 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. Portaria- SPU/ES/MGI Nº 5.118, DE 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. Portaria MGI-SPU-SE-SEDEP Nº 5.200, DE 25 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. Portaria AN/MGI Nº 278, DE 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. Portaria AN/MGI Nº 277, DE 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 505, DE 24 JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  26. RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 504, DE 24 JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  27. RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 503, DE 24 JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  28. RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 502, DE 24 JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  29. DELIBERAÇÃO Nº 1.830, DE 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  30. Portaria GABDPGF DPGU Nº 874, DE 25 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria