Metadados
- titulo
- Portaria- SPU/ES/MGI Nº 5.118, DE 25 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Espírito Santo
- tipo
- Portaria
- numero
- 5118
- data
- 2026-06-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/07/2026, seção 1, p. 99
- data_publicacao
- 2026-07-01
- edicao
- 121
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/es/mgi-n-5.118-de-25-de-junho-de-2026-715756350
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria- SPU/ES/MGI Nº 5.118, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Portaria- SPU/ES/MGI Nº 5.118, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente do Patrimônio da União no ES, no uso da competência que lhe foi delegada na portaria 11.593, de 07 de Novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Novembro de 2025, e o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:
Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno de marinha situado na Rua Marcelino Duarte, nº 6, Ed. Martinho de Freitas, fração ideal de 144,00/100.000,00, referente a vaga VG-442, Centro, Vitória/ES, CEP. 29.010.180, cadastrado no RIP 5705.00048552-87., aforado em nome de Jean Louis Machado Brinate, brasileiro, CPF ***.094.727-**, casado com Sênia Euzilene da Silva Brinate, brasileira, CPF ***.996.807-**, residente e domiciliado na Rua Pedro Apostolo, nº 108, Casa, Maria Ortiz, CEP. 29.070-313, Vitoria, ES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fhilipe pupo santos