PortariA SFA-GO/MAPA nº 137, de 25 de junho de 2026

PortariA SFA-GO/MAPA nº 137, de 25 de junho de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º, da Lei n º 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e no art. 8º, da Instrução Normativa SDA n º 36, de 24 de novembro de 2009, e o que consta do Processo nº 21020.000506/2026-06, resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa NEMACONSULT CONSULTORIA JF LTDA, CNPJ nº 47.293.433/0002-27, situada na Rod. Municipal da Região do Laranja, sentido Montes Claros, Km 04, Zona Rural, CEP 75200-000, Pires do Rio-GO, para, na qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade para fins de registro de agrotóxicos e afins.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade indeterminada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA