Metadados
- titulo
- Portaria GABDPGF DPGU Nº 874, DE 25 DE junho DE 2026
- orgao
- Defensoria Pública da União/Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
- tipo
- Portaria
- numero
- 874
- data
- 2026-06-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/07/2026, seção 1, p. 181
- data_publicacao
- 2026-07-01
- edicao
- 121
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gabdpgf-dpgu-n-874-de-25-de-junho-de-2026-732434759
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GABDPGF DPGU Nº 874, DE 25 DE junho DE 2026
Portaria GABDPGF DPGU Nº 874, DE 25 DE junho DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 4º, § 1º, inciso IV, e § 2º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (LOA 2026);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008901/2026-71; resolve:
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 615.781,00 (seiscentos e quinze mil, setecentos e oitenta e um reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União, para atender a programação constante no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO
ANEXO
| ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0030 | Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União | 615.781 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0030 21CZ | Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão | 03 122 | 615.781 | ||||||
| 0030 21CZ 0001 | Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional | 03 122 | 615.781 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 615.781 | |||
| TOTAL - FISCAL | 615.781 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 615.781 | ||||||||
| ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União | |||||||||
| UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0030 | Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União | 615.781 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0030 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 03 331 | 615.781 | ||||||
| 0030 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 03 331 | 615.781 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 615.781 | |||
| TOTAL - FISCAL | 615.781 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 615.781 |