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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 733

  1. PORTARIA MEC Nº 572, DE 25 DE JUNHO DE 2026

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  2. PORTARIA GR Nº 7, de 25 de junho de 2026

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  3. PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 629, DE 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA SECEX Nº 510, DE 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. CIRCULAR Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  6. RESOLUÇÃO Nº 85, DE 25 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  7. PORTARIA Nº 261, DE 25 DE JUNHO DE 2026

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  8. PORTARIA Nº 260, DE 25 DE JUNHO DE 2026

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  9. PORTARIA Nº 259, DE 25 DE JUNHO DE 2026

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  10. Resolução - CDR Nº 32, DE 25 DE junho DE 2026

    ReguladoresResolução

  11. Resolução - CDR Nº 31, DE 25 DE junho DE 2026

    ReguladoresResolução

  12. Resolução - CDR Nº 30, DE 25 DE junho DE 2026

    ReguladoresResolução

  13. Portaria Nº 1.980, DE 25 DE junho DE 2026

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  14. Portaria Nº 1.979, DE 25 DE junho DE 2026

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  15. Portaria Nº 1.978, DE 25 DE junho DE 2026

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  16. Portaria Nº 1.977, DE 25 DE junho DE 2026

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  17. Portaria Nº 1.976, DE 25 DE junho DE 2026

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  18. Portaria Nº 1.975, DE 25 DE junho DE 2026

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  19. Portaria Nº 1.974, DE 25 DE junho DE 2026

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  20. Portaria Nº 1.972, DE 25 DE junho DE 2026

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  21. Portaria Nº 1.972, DE 25 DE junho DE 2026

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  22. Portaria Nº 1.972, DE 25 DE junho DE 2026

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  23. Portaria SFA-SP/MAPA Nº 989, DE 25 DE JUNHO DE 2026

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  24. Portaria SFA-SP/MAPA Nº 988, de 25 DE JUNHO DE 2026

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  25. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.297, de 25 de junho de 2026

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  26. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.296, de 25 de junho de 2026

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  27. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.295, de 25 de junho de 2026

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  28. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.294, de 25 de junho de 2026

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  29. Portaria SFA-PI/MAPA nº 156, de 25 de junho de 2026

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  30. Portaria SFA-MT/MAPA nº 43, de 25 de junho de 2026

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