Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 505, DE 24 JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- tipo
- Resolução
- numero
- 505
- data
- 2026-06-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/06/2026, seção 1, p. 92
- data_publicacao
- 2026-06-25
- edicao
- 117
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-ccfcvs-n-505-de-24-junho-de-2026-714460590
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 505, DE 24 JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 505, DE 24 JUNHO DE 2026
Altera o Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO/FCVS nos subitens 16.4, 16.4.1, 16.5.1, 16.5.2 e 16.6, que tratam da novação de dívidas do FCVS.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e do inciso VII do artigo 1º e inciso VIII do artigo 14 do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 142ª reunião ordinária, realizada em 24 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de reprogramação orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, referente ao exercício de 2026, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do Fundo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho