Metadados
- titulo
- Portaria Nº 1.975, DE 25 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- tipo
- Portaria
- numero
- 1975
- data
- 2026-06-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 26/06/2026, seção 1, p. 20
- data_publicacao
- 2026-06-26
- edicao
- 118
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.975-de-25-de-junho-de-2026-714714167
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Nº 1.975, DE 25 DE junho DE 2026
Portaria Nº 1.975, DE 25 DE junho DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Novo Sonho, código SIPRA ES0096000, localizado no município de Ecoporanga, no estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando que a Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20)ES e a Diretoria de Obtenção de Terras (DT) procederam à análise do Processo Administrativo nº 00845.006604/2025-94 e concluíram pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria/INCRA/SR(20)/ES nº 29, de 4 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção 1, página 82, de 5 de dezembro de 2012, que criou o Projeto de Assentamento Novo Sonho, código SIPRA ES0096000, localizado no município de Ecoporanga, no estado do Espírito Santo;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(20)ES e a Nota Técnica nº 3253/2026/SR(20)ES-T2/SR(20)ES-T/SR(20)ES/INCRA (28935025); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 745,7998 ha (setecentos e quarenta e cinco hectares, setenta e nove ares e noventa e oito centiares), constante da Portaria INCRA/SR(20)/ES nº 29, de 4 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção 1, página 82, de 5 de dezembro de 2012, que criou o Projeto de Assentamento Novo Sonho, código SIPRA ES0096000, localizado no município de Ecoporanga, no estado do Espírito Santo, para 796,0529 ha (setecentos e noventa e seis hectares, cinco ares e vinte e nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(20)ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI