PORTARIA MEC Nº 572, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 572, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a distribuição e remanejamento de cargos de direção e funções gratificadas do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino - IFEs, integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos, do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino, integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT, os Cargos de Direção - CD e as Funções Gratificadas - FG, conforme o Anexo I a esta Portaria, para consolidação das estruturas organizacionais de unidades da RFEPCT com tipologia IF Campus 40/26 e composição das estruturas organizacionais de novas unidades, no âmbito da expansão vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, com funcionamento autorizado.

Art. 2º Ficam remanejados, de imediato, das Instituições Federais de Ensino, integrantes da RFEPCT, para o Ministério da Educação, os Cargos de Direção, conforme o Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO I — Do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino

CÓD.	INSTITUIÇÃO	CD-2	CD-4	FG-1	FG-2
26402	Instituto Federal de Alagoas	1	1	4	6
26404	Instituto Federal Baiano	4	8	16	32
26405	Instituto Federal do Ceará	1	1	4	6
26407	Instituto Federal Goiano	1	2	4	8
26408	Instituto Federal do Maranhão	3	4	12	20
26409	Instituto Federal de Minas Gerais	3	5	12	24
26410	Instituto Federal do Norte de Minas Gerais	1	2	4	8
26411	Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais	1	1	4	6
26412	Instituto Federal do Sul de Minas Gerais	1	2	4	8
26413	Instituto Federal do Triângulo Mineiro	2	3	8	14
26414	Instituto Federal de Mato Grosso	2	3	8	14
26418	Instituto Federal de Pernambuco	1	2	4	8
26419	Instituto Federal do Rio Grande do Sul	1	1	4	8
26420	Instituto Federal Farroupilha	2	4	8	16
26424	Instituto Federal do Tocantins	1	2	4	8
26426	Instituto Federal do Amapá	1	2	4	8
26427	Instituto Federal da Bahia	1	2	4	8
26429	Instituto Federal de Goiás	1	2	4	8
26431	Instituto Federal do Piauí	3	6	12	24
26432	Instituto Federal do Paraná	3	3	12	18
26433	Instituto Federal do Rio de Janeiro	3	5	12	22
26434	Instituto Federal Fluminense	1	1	4	6
26435	Instituto Federal do Rio Grande do Norte	3	6	12	24
26436	Instituto Federal Sul-rio-grandense	1	2	4	8
26439	Instituto Federal de São Paulo	12	22	48	92
TOTAL	54	92	216	404

ANEXO II — Das Instituições Federais de Ensino para o Ministério da Educação

CÓD.	INSTITUIÇÃO	CD-3
26402	Instituto Federal de Alagoas	1
26404	Instituto Federal Baiano	3
26405	Instituto Federal do Ceará	1
26407	Instituto Federal Goiano	1
26408	Instituto Federal do Maranhão	3
26409	Instituto Federal de Minas Gerais	2
26410	Instituto Federal do Norte de Minas Gerais	1
26411	Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais	1
26412	Instituto Federal do Sul de Minas Gerais	1
26413	Instituto Federal do Triangulo Mineiro	2
26414	Instituto Federal de Mato Grosso	2
26419	Instituto Federal do Rio Grande do Sul	1
26420	Instituto Federal Farroupilha	1
26424	Instituto Federal do Tocantins	1
26426	Instituto Federal do Amapá	1
26429	Instituto Federal de Goiás	1
26430	Instituto Federal de Pernambuco	1
26431	Instituto Federal do Piauí	3
26432	Instituto Federal do Paraná	3
26433	Instituto Federal do Rio de Janeiro	2
26434	Instituto Federal Fluminense	1
26435	Instituto Federal do Rio Grande do Norte	3
26436	Instituto Federal Sul-rio-grandense	1
26439	Instituto Federal de São Paulo	11
TOTAL	48