Metadados
- titulo
- Portaria Nº 1.976, DE 25 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- tipo
- Portaria
- numero
- 1976
- data
- 2026-06-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/06/2026, seção 1, p. 19
- data_publicacao
- 2026-06-29
- edicao
- 119
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.976-de-25-de-junho-de-2026-716771958
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Nº 1.976, DE 25 DE junho DE 2026
Portaria Nº 1.976, DE 25 DE junho DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Riacho Seco/Bela Vista, código SIPRA CE0104000, localizado nos municípios de Alto Santo e Potiretama no estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT) procederam à análise do Processo Administrativo nº 21430.003198/1995-19 e decidiram pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria INCRA/SR-(02)/Nº 56, de 28 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 29 de dezembro de 1995, Seção 1, página 22.805, que criou o Projeto de Assentamento Riacho Seco/Bela Vista, código SIPRA CE0104000, localizado nos municípios de Alto Santo e Potiretama, no estado do Ceará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Riacho Seco/Bela Vista, código SIPRA CE0104000, conferidas na Nota Técnica nº 3376 (29017900); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.884,2311 ha (mil, oitocentos e oitenta e quatro hectares, vinte e três ares e onze centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-(02)/Nº 56, de 28 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 29 de dezembro de 1995, Seção 1, página 22.805, que criou o Projeto de Assentamento Riacho Seco/Bela Vista, código SIPRA CE0104000, localizado nos municípios de Alto Santo e Potiretama, no estado do Ceará, para 1.911,0869 ha (mil, novecentos e onze hectares, oito ares e sessenta e nove centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI