Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 694
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.253, DE 30 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 2.947, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Portaria seb/mec nº 137, de 30 de junho de 2026
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 382, DE 30 de junho de 2026
PORTARIA N° 870/DDP, de 30 de junho de 2026
PORTARIA N° 869/DDP, de 30 de junho de 2026
PORTARIA N° 866/DDP, de 30 de junho de 2026
PORTARIA N° 863/DDP, de 30 de junho de 2026
PORTARIA N° 859/DDP, de 30 de junho de 2026
PORTARIA N° 855/DDP, de 30 de junho de 2026
PORTARIA N° 854/DDP, de 30 de junho de 2026
PORTARIA N° 853/DDP, de 30 de junho de 2026
PORTARIA N° 852/DDP, de 30 de junho de 2026
PORTARIA Nº 773, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 608, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Portaria nº 34, de 30 de junho de 2026
PORTARIA Nº 3.415, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 288, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA IFSUL Nº 376, DE 30 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO GGPAA Nº 33, DE 25, DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SNCF/MDS Nº 4, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MDS Nº 1.196, DE 30 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CAS-SUFRAMA Nº 500, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 264, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 263, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 262, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Resolução CDR Nº 34, DE 30 DE junho DE 2026
Resolução CDR Nº 33, DE 30 DE junho DE 2026
RESOLUÇÃO CD Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CD Nº 46, DE 30 DE JUNHO DE 2026