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Metadados
titulo
PORTARIA SNCF/MDS Nº 4, DE 30 DE JUNHO DE 2026
orgao
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família
tipo
Portaria
numero
4
data
2026-06-30
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 01/07/2026, seção 1, p. 72
data_publicacao
2026-07-01
edicao
121
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sncf/mds-n-4-de-30-de-junho-de-2026-732436857
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA SNCF/MDS Nº 4, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SNCF/MDS Nº 4, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Divulga relação de entes federativos que formalizaram adesão voluntária ao Plano Nacional de Cuidados nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024 e do Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025.

A SECRETÁRIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025, e na Portaria MDS nº 1.134, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece normas, instrumentos e procedimentos para adesão ao Plano Nacional de Cuidados - Brasil que Cuida, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes federativos que formalizaram a adesão voluntária ao Plano Nacional de Cuidados, no período de 05 de maio a 29 de junho de 2026.

Art. 2º Os entes federativos relacionados no Anexo deverão observar os compromissos estabelecidos no Termo de Adesão, conforme Portaria MDS nº 1.134, de 11 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAÍS WENDEL ABRAMO

ANEXO I — ESTADOS QUE FORMALIZARAM O TERMO DE ADESÃO

Nº ESTADOS DATA DA ASSINATURA PROCESSO (SEI)
1 CEARÁ 15/06/2026 71000.046829/2026-44

MUNICÍPIOS QUE FORMALIZARAM O TERMO DE ADESÃO

Nº UF MUNICÍPIOS DATA DA ASSINATURA PROCESSO (SEI)
1 MG ITABIRA 11/05/2026 71000.034013/2026-78
2 PB CAJAZEIRAS 11/05/2026 71000.028892/2026-07
3 PE SERRA TALHADA 12/05/2026 71000.031481/2026-91
4 MT SINOP 12/05/2026 71000.035525/2026-51
5 MT SINOP 12/05/2026 71000.035525/2026-51
6 SP LEME 13/05/2026 71000.032078/2026-89
7 PA REDENÇÃO 18/05/2026 71000.035478/2026-46
8 MG ALFENAS 22/05/2026 71000.033972/2026-76
9 BA CAMAÇARI 26/05/2026 71000.034935/2026-85
10 BA JUAZEIRO 27/05/2026 71000.040384/2026-99
11 CE ICÓ 09/06/2026 71000.032280/2026-19
12 SC IPUAÇU 10/06/2026 71000.046009/2026-52
13 MA TUNTUM 11/06/2026 71000.046042/2026-82
14 CE MARANGUAPE 11/06/2026 71000.046548/2026-91
15 MG PARACATU 19/06/2026 71000.046120/2026-49
16 CE NOVA RUSSAS 24/06/2026 71000.049809/2026-25
17 CE SOBRAL 25/06/2026 71000.032591/2026-70