PORTARIA MDS Nº 1.196, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MDS Nº 1.196, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme abaixo:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07 de Chefe, da Divisão da Central de Relacionamento, da Coordenação de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos serviços públicos, da Coordenação-Geral de Gestão da Ouvidoria, da Ouvidoria-Geral, por uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07 de Chefe, da Divisão de Transparência e Acesso à Informação, da mesma coordenação.

Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 1.166, de 4 de março de 2026, que dispõe sobre o detalhamentos das unidades administrativas, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta portaria.

Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO

ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.166, DE 4 DE MARÇO DE 2026, E ALTERAÇÕES

DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.166, DE 4 DE MARÇO DE 2026, E ALTERAÇÕES	DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.166, DE 4 DE MARÇO DE 2026, E ALTERAÇÕES, APÓS PERMUTA
UNIDADE	SIGLA	DENOMINAÇÃO DO TITULAR	TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL	UNIDADE	SIGLA	DENOMINAÇÃO DO TITULAR	TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME	MDS			MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME	MDS
OUVIDORIA-GERAL	OUV			OUVIDORIA-GERAL	OUV
Coordenação-Geral de Gestão da Ouvidoria	CGGO			Coordenação-Geral de Gestão da Ouvidoria	CGGO
Coordenação de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos serviços públicos	CPPD			Coordenação de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos serviços públicos	CPPD
Divisão da Central de Relacionamento	DCR	Chefe	CCE 1.07	Divisão da Central de Relacionamento	DCR	Chefe	FCE 1.07
Divisão de Transparência e Acesso à Informação	DTAI	Chefe	FCE 1.07	Divisão de Transparência e Acesso à Informação	DTAI	Chefe	CCE 1.07