Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.795 de 01.07.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.795
- data
- 2026-07-01
- ementa
- Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a “Semana da Mulher Potiguar”.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/ilvcd2vir7n88db3ysvhxlunii294v.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.795 de 01.07.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.795, DE 1º DE JULHO DE 2026.
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a “Semana da Mulher Potiguar”.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a “Semana da Mulher Potiguar”, a ser celebrada anualmente na semana em que recair o dia 8 de março.
Art. 2º A “Semana da Mulher Potiguar” será dedicada ao desenvolvimento de ações educativas acerca da situação da mulher em nossa sociedade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.184 Data: 02.07.2026 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA Governadora