Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.802 de 01.07.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.802
- data
- 2026-07-01
- ementa
- Classifica como de interesse turístico o Município de Parnamirim, neste Estado.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/xfoegilvrmtyh6d7lrh90ze8uees9k.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.802 de 01.07.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.802, DE 1º DE JULHO DE 2026.
Classifica como de interesse turístico o Município de Parnamirim, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica classificado como de interesse turístico o Município de Parnamirim, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.184 Data: 02.07.2026 Pág. 02 FÁTIMA BEZERRA Governadora