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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Portaria nº 314, de 02/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.734.698,22 (dois milhões setecentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta P
Portaria nº 313, de 02/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 312, de 02/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 9.553.006,39 (nove milhões quinhentos e cinquenta e três mil seis reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 311, de 02/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 4.498.000,00 (quatro milhões quatrocentos e noventa e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 310, de 02/07/2026
Fica aberto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, crédito suplementar no valor de R$ 487.400,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 309, de 02/07/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, crédito suplementar no valor de R$ 119.378,53 (cento e dezenove mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 308, de 02/07/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 17, de 02/07/2026
Altera a Portaria nº 611, de 8 de agosto de 2025, para ampliar a composição do Grupo de Trabalho instituído para elaboração de proposta de criação do Sistema de Gerenciamento de Riscos Fiscais e reabrir o prazo para conclusão dos trabalhos.
Portaria nº 87, de 02/07/2026
Torna sem efeito a Portaria Conjunta nº 08, de 30 de junho de 2026.
Portaria nº 414, de 02/07/2026
Institui a função de Corregedor Auxiliar no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dispõe sobre sua designação e atribuições.
Portaria nº 317, de 02/07/2026
Dispõe sobre o Programa de Saúde Mental no Trabalho do Tribunal de Contas do Distrito Federal – PSMT/TCDF.
Portaria nº 30, de 02/07/2026
Institui o Programa DF+Digital, dispõe sobre seus objetivos, eixos temáticos, diretrizes de implementação e governança, e dá outras providências.
Portaria nº 104, de 02/07/2026
Aprova o Projeto de Paisagismo - PSG 053/2026 e o respectivo Memorial Descritivo - MDE 053/2026, referente à qualificação de área pública localizada na QI 21, em frente ao Lote C3 B, na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI.
Lei nº 7916, de 02/07/2026
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 170.622.031,00, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 7, de 02/07/2026
Altera a Portaria nº 1.026 de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Classificação Econômica da Despesa e aprova a Tabela para Classificação das Despesas quanto à sua natureza.
Decreto nº 48898, de 02/07/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Administração Regional do Riacho Fundo II do Distrito Federal e da Administração Regional do Gama do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48897, de 02/07/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48896, de 02/07/2026
Acresce o número de cotas do Serviço Voluntário Gratificado (SVG) da Polícia Militar do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.
Decreto nº 48895, de 02/07/2026
Altera o Decreto nº 40.569, de 27 de março de 2020, que regulamenta a prestação de serviços de cemitério de que trata a Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999.
Decreto nº 48894, de 02/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.482.291,00 (cento e vinte milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48893, de 02/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.166.516,00 (trinta e três milhões, cento e sessenta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48892, de 02/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.165.521,00 (trinta milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48891, de 02/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.260.308,00 (nove milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e oito reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48890, de 02/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.752.901,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48889, de 02/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.342.127,00 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e vinte e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48888, de 02/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.944.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48887, de 02/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48886, de 02/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Resolução Legislativa nº 1.164, de 02 de julho de 2026
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo à senhora LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA.
Lei Ordinária nº 8.445, de 02 de julho de 2026
Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Dário José Braga Paim.