Portaria nº 309, de 02/07/2026

Portaria Orçamentária nº 309/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, crédito suplementar no valor de R$ 119.378,53 (cento e dezenove mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 02 dias do mês de Julho de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
4250-FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
INSERÇÃO / REINSERÇÃO DE TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO	11 334 1054 2449	27140236	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 0,00	R$ 119.378,53	R$ 119.378,53

TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
27140236 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT - CORRENTES - EXERCÍCIOS ANTERIORES	R$ 119.378,53
TOTAL A SUPLEMENTAR	R$ 119.378,53