Metadados
- titulo
- Portaria nº 314, de 02/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 314
- data
- 2026-07-02
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.734.698,22 (dois milhões setecentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116739
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 314, de 02/07/2026
Portaria Orçamentária nº 314/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.734.698,22 (dois milhões setecentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 02 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO 1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO | 04 122 1049 2436 | 15010129 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 234.698,22 | R$ 234.698,22 |
| GESTÃO DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO | 04 122 1049 2436 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 4.812.340,16 | R$ 2.500.000,00 | R$ 7.312.340,16 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 2.500.000,00 |
| 15010129 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - CONCESSÕES, PERMISSÕES E DELEGAÇÕES | R$ 234.698,22 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 2.734.698,22 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO 1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 04 122 4200 4243 | 15010129 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 1.122.732,38 | R$ 234.698,22 | R$ 234.698,22 |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | 04 122 4200 4243 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 5.262.029,03 | R$ 1.900.000,00 | R$ 1.900.000,00 |
| MELHORIA DE METODOLOGIAS E PROCESSOS DE GESTÃO DE PESSOAS | 04 122 1025 2437 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.606.728,06 | R$ 600.000,00 | R$ 600.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 2.500.000,00 |
| 15010129 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - CONCESSÕES, PERMISSÕES E DELEGAÇÕES | R$ 234.698,22 |
| TOTAL | R$ 2.734.698,22 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 2.500.000,00 |
| 15010129 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - CONCESSÕES, PERMISSÕES E DELEGAÇÕES | R$ 234.698,22 |
| TOTAL | R$ 2.734.698,22 |