Metadados
- titulo
- Portaria nº 312, de 02/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 312
- data
- 2026-07-02
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 9.553.006,39 (nove milhões quinhentos e cinquenta e três mil seis reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116737
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 312, de 02/07/2026
Portaria Orçamentária nº 312/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 9.553.006,39 (nove milhões quinhentos e cinquenta e três mil seis reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 02 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 362 1008 2474 | 15700260 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 7.494.000,00 | R$ 4.551.406,39 | R$ 12.045.406,39 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 362 1008 2474 | 15700260 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 9.437,67 | R$ 69.600,00 | R$ 79.037,67 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 361 1008 2474 | 15700260 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 8.119.000,00 | R$ 4.932.000,00 | R$ 13.051.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15700260 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO | R$ 9.553.006,39 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 9.553.006,39 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| GESTÃO DA INICIATIVA ALFAMAIS GOIÁS | 12 361 1008 2480 | 15700260 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 7.971.004,00 | R$ 1.290.000,00 | R$ 1.290.000,00 |
| FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 12 361 1008 2289 | 15700260 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO | 12 362 1008 2290 | 15700260 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 200.000,00 | R$ 190.000,00 | R$ 190.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 361 1008 2546 | 15700260 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.000.000,00 | R$ 900.000,00 | R$ 900.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA EDUCAÇÃO TECNODIGITAL - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS, CONECTANDO CONHECIMENTOS | 12 361 1008 2546 | 15700260 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 314.424,24 | R$ 200.000,00 | R$ 200.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 361 1008 2474 | 15700260 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 7.167.441,17 | R$ 5.000.000,00 | R$ 5.000.000,00 |
| AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 12 362 1008 2283 | 15700260 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES | 12 361 1008 2283 | 15700260 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 151.000,00 | R$ 151.000,00 | R$ 151.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA PROMOVER ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE,QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA INCLUSÃO | 12 362 1008 2474 | 15700260 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 3.483.702,32 | R$ 1.572.006,39 | R$ 1.572.006,39 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15700260 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO | R$ 9.553.006,39 |
| TOTAL | R$ 9.553.006,39 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15700260 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO | R$ 9.553.006,39 |
| TOTAL | R$ 9.553.006,39 |