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Publicadas recentemente · página 676
Lei Ordinária nº 13479, de 02/07/2026
Declara de utilidade pública o Conselho de Comunidades da Região Oeste de Rondonópolis.
Lei Ordinária nº 13478, de 02/07/2026
Declara de utilidade pública a Associação Amor Animal, de Cuiabá.
Lei Ordinária nº 13477, de 02/07/2026
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Sarna Demodécica no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária nº 13476, de 02/07/2026
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.144, de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do Trabalhador na Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana Pública (Gari).
Lei Complementar nº 849, de 02/07/2026
Estabelece a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 16.786, DE 2 DE JULHO DE 2026
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 16.784, de 24 de junho de 2026, nos termos que especifica.
Resolução nº 5667, de 02/07/2026
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Maurício Galante.
Resolução nº 5666, de 02/07/2026
Dispõe sobre a criação do Prêmio Ângela Diniz para reconhecimento de gestores públicos e agentes políticos que se destacarem na formulação e na implementação de políticas públicas de combate à violência contra mulheres no Estado.
Portaria nº 21, de 02/07/2026
Altera as Portarias da Diretoria-Geral – DGE – nºs 33, de 3 de outubro de 2024, que designa servidores para compor o Colegiado de PósGraduação da Escola do Legislativo – ELE –, e 34, de 3 de outubro de 2024, que designa membros da Comissão Própria de Avaliação – CPA –, órgão colegiado da ELE.
Lei nº 25938, de 02/07/2026
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-451 que especifica.
Lei nº 25937, de 02/07/2026
Dá denominação ao viaduto localizado no Km 411,2 da BR-135, no Município de Bocaiuva.
Lei nº 25936, de 02/07/2026
Dá denominação à trincheira localizada no cruzamento da Avenida JK com a Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.
Lei nº 25935, de 02/07/2026
Dá denominação à Rodovia MGC-452.
Lei Complementar nº 188, de 02/07/2026
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto nº 717, de 02/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$445.510.791,17.
Decreto nº 716, de 02/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$79.581.008,65, para atender despesas relacionadas à execução dos investimentos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Decreto nº 715, de 02/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$1.017.552,71.
Decreto nº 714, de 02/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$5.000.000,00.
Decreto nº 713, de 02/07/2026
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Curvelo.
Lei nº 12944, de 02/07/2026
Considera de utilidade pública a Associação dos Pescadores, Aquicultores e Marisqueiros do Maranhão APEMAR, com sede e foro no Município de Raposa, Estado do Maranhão.
Lei nº 12943, de 02/07/2026
Considera de utilidade pública o Instituto Social Betel, com sede e foro no Município de São Pedro da Água Branca, no Estado do Maranhão.
Lei nº 12942, de 02/07/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Cultivar, com sede e foro no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Lei nº 12941, de 02/07/2026
Considera de utilidade pública o Instituto Beneficente Semear, com sede e foro no Município de Açailândia, Estado do Maranhão.
Lei nº 12940, de 02/07/2026
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Público de Grajaú - MA (STNTEEGRA).
Lei nº 12939, de 02/07/2026
Estabelece diretrizes para instituição da Política Estadual de Amparo, Apoio e Capacitação de Viúvas, no âmbito do Estado do Maranhão.
Lei nº 12938, de 02/07/2026
Altera a Lei no 11.134, de 21 de outubro de 2019, e a
Portaria nº 318, de 02/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 317, de 02/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 316, de 02/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 315, de 02/07/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 2.330.000,00 (dois milhões trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.