Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 13479, de 02/07/2026
- uf
- MT
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 13479
- data
- 2026-07-02
- ementa
- Declara de utilidade pública o Conselho de Comunidades da Região Oeste de Rondonópolis.
- versao_texto
- redação atual (PDF gerado pela ALMT)
- urn
- urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-07-02;13479
- fonte
- https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-07-02;13479
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 13479, de 02/07/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.479, DE 2 DE JULHO DE 2026 - D.O. 06.07.2026 E DOEAL/MT 06.07.2026.
Autor: Deputado Nininho
Declara de utilidade pública o Conselho de Comunidades da Região Oeste de Rondonópolis.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Comunidades da Região Oeste de Rondonópolis, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 60.190.125/0001-53, com sede no Município de Rondonópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 2 de julho de 2026.
Deputado MAX RUSSI - Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 07/07/2026 14:00