Metadados
- titulo
- Lei nº 25937, de 02/07/2026
- uf
- MG
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 25937
- data
- 2026-07-02
- ementa
- Dá denominação ao viaduto localizado no Km 411,2 da BR-135, no Município de Bocaiuva.
- situacao
- Vigente
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://dadosabertos.almg.gov.br/api/v2/legislacao/mineira/LEI/25937/2026/documento?tipoDoc=142
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 25937, de 02/07/2026
Dá denominação ao viaduto localizado no Km 411,2 da BR-135, no Município de Bocaiuva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominado Herbert de Souza o viaduto localizado no Km 411,2 da BR-135, no Município de Bocaiuva.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA