Metadados
- titulo
- Decreto nº 713, de 02/07/2026
- uf
- MG
- tipo
- Decreto
- numero
- 713
- data
- 2026-07-02
- ementa
- Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Curvelo.
- situacao
- Vigente
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://dadosabertos.almg.gov.br/api/v2/legislacao/mineira/DNE/713/2026/documento?tipoDoc=142
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 713, de 02/07/2026
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Curvelo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º – A Capital do Estado fica, em 3 de julho de 2026, transferida simbolicamente para o Município de Curvelo.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA