Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 13478, de 02/07/2026
- uf
- MT
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 13478
- data
- 2026-07-02
- ementa
- Declara de utilidade pública a Associação Amor Animal, de Cuiabá.
- versao_texto
- redação atual (PDF gerado pela ALMT)
- urn
- urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-07-02;13478
- fonte
- https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-07-02;13478
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 13478, de 02/07/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.478, DE 2 DE JULHO DE 2026 - D.O. 06.07.2026 E DOEAL/MT 06.07.2026.
Autor: Deputado Júlio Campos
Declara de utilidade pública a Associação Amor Animal, de Cuiabá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Amor Animal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 49.671.733/0001-47, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 2 de julho de 2026.
Deputado MAX RUSSI - Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 07/07/2026 14:00