Metadados
- titulo
- Portaria CGSNSE nº 118, de 3 de julho de 2026
- orgao
- Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional
- tipo
- Portaria
- numero
- 118
- data
- 2026-07-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 06/07/2026, seção 2, página 52
- data_publicacao
- 2026-07-06
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/152222/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/152222/visao/original
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- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 152222
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- 2026-10-15
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Portaria CGSNSE nº 118, de 3 de julho de 2026
"Designa servidores para compor a Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias - Eniat."
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17, caput, inciso VIII, do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto na Portaria CGSN nº 37, de 26 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º A Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias (Eniat), do Comitê Gestor do Simples Nacional, terá a composição conforme o Anexo Único.
Parágrafo único. Ficam designados como Coordenador e Coordenador Substituto os seguintes servidores, respectivamente:
I - Marlon de Souza Mendes, Fiscal de Tributos Municipal, indicado pela Confederação Nacional de Municípios - CNM; e
II - Vago.
Art. 2º Ficam revogadas:
I – a Portaria CGSN/SE nº 89, de 31 de outubro de 2022; e
II – a Portaria CGSN/SE nº 117, de 15 de junho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FÁBIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
ANEXO
| Nome | Cargo | Representação | Ofício de indicação | Modalidade de jornada de trabalho | Regime de execução do trabalho | Apuração da produtividade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Adriano Temp Finger | Auditor-Fiscal | ABRASF | 40/2026 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Anna Paula Mattos Batista | Auditora-Fiscal | CNM | 150/2023 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Dêmis Alan Rodrigues Silva | Fiscal de Arrecadação | CNM | 1233/2025 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Denizar Caron Vieira | Auditor-Fiscal | CNM | 150/2023 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Dulciana Alves da Silva | Auditora-Fiscal | CNM | 426/2025 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Henrique Oliveira Gadelha | Auditor-Fiscal | Confaz | 26345/2026 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Lidiane Esteves Pires | Auditora- Fiscal | ABRASF | 40/2026 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Lílian Regina Pereira Diniz | Auditora-Fiscal | CNM | 150/2023 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Lukas Teixeira Jezler Campello | Auditor de tributos | CNM | 150/2023 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Márcio Bezerra Paixão | Agente de tributos | CNM | 150/2023 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
| Marlon de Souza Mendes | Fiscal de tributos | CNM | 150/2023 | Parcial (25%) | Teletrabalho integral | Mensal |
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.