Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 506, DE 3 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 506
- data
- 2026-07-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/07/2026, seção 1, p. 107
- data_publicacao
- 2026-07-09
- edicao
- 127
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-506-de-3-de-julho-de-2026-717820586
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 506, DE 3 DE julho DE 2026
Portaria Previc Nº 506, DE 3 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000356/2026-37, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Companhia Jaguari de Energia, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, incorporadora da Companhia Luz e Força de Mococa, CNPJ nº 52.503.802/0001-18, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios CMSPREV, CNPB nº 2005.0036-38, e o Icatu Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 01.129.017/0001-06, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA