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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 624

  1. Portaria nº 2.235, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA Nº 2.234, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA Nº 2.233, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. Portaria nº 2.232, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  5. Portaria nº 2.232, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA Nº 2.231, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. PORTARIA Nº 2.229, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA Nº 2.228, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 210, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

  10. PORTARIA Nº 429, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. Portaria SPU/ES/MGI Nº 5.574, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. Portaria MGI Nº 5.567, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA MGI Nº 5.566, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. CIRCULAR Nº 1.118, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  15. DELIBERAÇÃO Nº 1.833, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  16. PORTARIA nº 102/CPMA, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA GAP-SP Nº 165/ARC, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA GAP-SP Nº 163/ARC, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIA DPC N° 520, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA DIRENS/1DCR Nº 1.084, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 419, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 418, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 417, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. RETIFICAÇÃO

    ReguladoresResolução

  25. RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.574, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresResolução

  26. PORTARIA MCOM Nº 23.340, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA MCOM Nº 23.337, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA MCOM Nº 23.336, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA MCOM Nº 23.334, DE 7 DE JULHO DE 2026

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  30. PORTARIA MCOM Nº 23.333, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria