Metadados
- titulo
- Portaria SPU/ES/MGI Nº 5.574, DE 7 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Espírito Santo
- tipo
- Portaria
- numero
- 5574
- data
- 2026-07-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/07/2026, seção 1, p. 156
- data_publicacao
- 2026-07-13
- edicao
- 129
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/es/mgi-n-5.574-de-7-de-julho-de-2026-718436126
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SPU/ES/MGI Nº 5.574, DE 7 DE julho DE 2026
Portaria SPU/ES/MGI Nº 5.574, DE 7 DE julho DE 2026
O Superintendente do Patrimônio da União no ES, no uso da competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria 11.593, de 07 de Novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Novembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:
Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno de marinha com acrescido de marinha, com área de 921,70, fração ideal de 0,0511188, correspondente ao apartamento 802 e 02 vagas de Garagem do Edificio Nahum Prado, localizado na Rua Dom Pedro II, nº 60, apto 802, Praia do Cento, Vitória/ES, CEP 29.055-600, RIP 5705 0006916-93, aforado em nome de Alexandre Lima Herkenhoff, Engenheiro, CPF n" ***.783.027-** e sua mulher Marcia Cunha Benezath. assistente social. CPF n" ***.280.707-**. brasileiros, casados sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, residentes na Rua Dom Pedro II, nº 60, apto. 802, Praia do Canto, Vitória/ES.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fhilipe Pupo Santos