Metadados
- titulo
- CIRCULAR Nº 1.118, DE 7 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Diretoria Executiva Fundos de Governo
- tipo
- Circular
- numero
- 1118
- data
- 2026-07-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/07/2026, seção 1, p. 151
- data_publicacao
- 2026-07-13
- edicao
- 129
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-1.118-de-7-de-julho-de-2026-718421890
- baixado_em
- 2026-10-15
CIRCULAR Nº 1.118, DE 7 DE JULHO DE 2026
CIRCULAR Nº 1.118, DE 7 DE JULHO DE 2026
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 7, resolve:
1 Divulgar o Manual de Fomento Pró-Transporte, versão 12, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, aplicáveis às operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS.
2 No Manual de Fomento Pró-Transporte constam as alterações introduzidas pela Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 7, de 23/06/2026, que altera o Anexo I da Instrução Normativa MCID nº 12, de 14/04/2023.
3 O citado Manual de Fomento estará disponível no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.
3.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
4 Fica revogado o subitem 1.4 da Circular CAIXA n.º 1.110, de 08/05/2026.
DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS
Diretora Executiva Em Exercício