Metadados
- titulo
- PORTARIA nº 102/CPMA, DE 7 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/4º Distrito Naval/Capitania dos Portos do Maranhão
- tipo
- Portaria
- numero
- 102
- data
- 2026-07-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/07/2026, seção 1, p. 16
- data_publicacao
- 2026-07-08
- edicao
- 126
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-102/cpma-de-7-de-julho-de-2026-717486772
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA nº 102/CPMA, DE 7 DE JULHO DE 2026
PORTARIA nº 102/CPMA, DE 7 DE JULHO DE 2026
Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Maranhão - NPCP-MA. Nº 63036.000448/2026-83
O CAPITÃO DOS PORTOS DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e na Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve:
Art.1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Maranhão - NPCP/2020, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCP-MA (1ª Revisão).
Art. 2º Fica revogada a NPCP-MA, de 17 de abril de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 de julho de 2026.
CMG ADEMAR AUGUSTO SIMÕES JUNIOR