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Publicadas recentemente · página 621

  1. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1138, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1136, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  3. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1135, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  4. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1134, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  5. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1133, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 76, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 51, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  8. Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 72, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  9. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1132, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  10. RESOLUÇÃO CDPEB Nº 44, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  11. Portaria SERMOP/MPA nº 644, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  12. Portaria SERMOP/MPA nº 643, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  13. Portaria SERMOP/MPA nº 642, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  14. Portaria SERMOP/MPA nº 641, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  15. Portaria SERMOP/MPA nº 640, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  16. Portaria SERMOP/MPA nº 639, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  17. Portaria SERMOP/MPA nº 638, de 7 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA SGTES/MS Nº 344, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIA SGTES/MS Nº 343, DE 7 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. Portaria SAES/MS Nº 4.382, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. Portaria SAES/MS Nº 4.381, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. Portaria SAES/MS Nº 4.380, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. Portaria SAES/MS Nº 4.379, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. Portaria SAES/MS Nº 4.378, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. Portaria SAES/MS Nº 4.377, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. Portaria SAES/MS Nº 4.376, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. Portaria SAES/MS Nº 4.375, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. Portaria SAES/MS Nº 4.374, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. Portaria SAES/MS Nº 4.373, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. Portaria SAES/MS Nº 4.372, DE 7 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria