Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 463, DE 7 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 463
- data
- 2026-07-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/07/2026, seção 1, p. 193
- data_publicacao
- 2026-07-10
- edicao
- 128
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-463-de-7-de-julho-de-2026-718117353
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 463, DE 7 DE julho DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 463, DE 7 DE julho DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução Contran nº 922, de 28 de março de 2022, e na Portaria Senatran nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.012744/2026-92, resolve:
Art. 1º Esta Portaria revoga, a pedido da empresa CENTRAL SANTA MARIA DE INSPECOES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.907.846/0002-04, situada no Município de Santo Angelo - RS, Av Ipiranga, 936, Kurtz, CEP: 98.804-000, a Portaria DENATRAN nº 982 de 25 de Outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 04 de Novembro de 2024, Seção 1, página 145.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO