Metadados
- titulo
- PORTARIA SOF/MPO Nº 300, DE 15 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
- tipo
- Portaria
- numero
- 300
- data
- 2026-07-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/07/2026, seção 1, p. 86
- data_publicacao
- 2026-07-16
- edicao
- 132
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-300-de-15-de-julho-de-2026-719518430
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SOF/MPO Nº 300, DE 15 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 300, DE 15 DE JULHO DE 2026
Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 2.316.124,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, Substituto, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 2.316.124,00 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, cento e vinte e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MUNIZ ASLAN RIBEIRO
ANEXO
| ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5812 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ | 98.621 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5812 21G2 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ | 14 422 | 98.621 | ||||||
| 5812 21G2 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - Nacional | 14 422 | 98.621 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 98.621 | |||
| TOTAL - FISCAL | 98.621 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 98.621 | ||||||||
| ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | |||||||||
| UNIDADE: 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA | |||||||||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5816 | Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade | 2.217.503 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5816 21G0 | Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes | 14 243 | 2.217.503 | ||||||
| 5816 21G0 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional | 14 243 | 2.217.503 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1049 | 2.217.503 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.217.503 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.217.503 | ||||||||
| ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | |||||||||
| UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5812 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ | 98.621 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5812 21G2 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ | 14 422 | 98.621 | ||||||
| 5812 21G2 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - Nacional | 14 422 | 98.621 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 98.621 | |||
| TOTAL - FISCAL | 98.621 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 98.621 | ||||||||
| ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | |||||||||
| UNIDADE: 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5816 | Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade | 2.217.503 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5816 21G0 | Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes | 14 243 | 2.217.503 | ||||||
| 5816 21G0 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional | 14 243 | 2.217.503 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1049 | 2.217.503 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 2.217.503 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.217.503 |