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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 565

  1. PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 691, DE 15 DE JULHO DE 2026

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  2. PORTARIA MDS Nº 1.198, 15 DE JULHO DE 2026

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  3. PORTARIA SECEX Nº 523, DE 15 DE JULHO DE 2026

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  4. PORTARIA Nº 1.474, DE 15 DE JULHO DE 2026

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  5. PORTARIA Nº 1.467, DE 15 DE JULHO DE 2026

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  6. Portaria Nº 2.060, DE 15 DE julho DE 2026

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  7. Portaria Nº 2.059, DE 15 DE julho DE 2026

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  8. Portaria Nº 2.058, DE 15 DE julho DE 2026

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  9. Portaria Nº 2.057, DE 15 DE julho DE 2026

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  10. Portaria Nº 2.056, DE 15 DE julho DE 2026

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  11. Portaria Nº 2.055, DE 15 DE julho DE 2026

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  12. Portaria Nº 2.054, DE 15 DE julho DE 2026

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  13. Portaria Nº 2.053, DE 15 DE julho DE 2026

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  14. RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.198, DE 15 DE JULHO DE 2026

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  16. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.197, DE 15 DE JULHO DE 2026

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  17. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.196, DE 15 DE JULHO DE 2026

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  18. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.195, DE 15 DE JULHO DE 2026

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  19. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.194, DE 15 DE JULHO DE 2026

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  20. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.193, DE 15 DE JULHO DE 2026

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  21. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.192, DE 15 DE JULHO DE 2026

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  22. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.191, DE 15 DE JULHO DE 2026

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  23. PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 13 DE JULHO DE 2026

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  24. PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 5, DE 15 DE JULHO DE 2026

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  25. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.317, DE 13 DE JULHODE 2026

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  26. Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 159, de 15 de julho de 2026

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  27. Portaria Nº 1.125, de 15 DE JULHO DE 2026

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  28. Portaria Nº 1.124, de 15 DE JULHO DE 2026

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  29. Portaria Nº 1.123, de 15 DE JULHO DE 2026

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  30. Portaria Nº 1.122, de 15 DE JULHO DE 2026

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