Portaria nº 356, de 17/07/2026

Portaria Orçamentária nº 356/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 4.978.875,82 (quatro milhões novecentos e setenta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 17 dias do mês de Julho de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
2153-FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS	18 541 1011 2525	17590001	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 392.090,45	R$ 2.102.533,92	R$ 2.494.624,37
GESTÃO DA INICIATIVA DE APRIMORAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS	18 541 1011 2332	17590001	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 5.307.477,36	R$ 2.876.341,90	R$ 8.183.819,26

TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
17590001 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - DECORRENTES DE TAC NO ÂMBITO DA ACP 0250517.41.2003.8.09.0051 (FEMA)	R$ 4.978.875,82
TOTAL A SUPLEMENTAR	R$ 4.978.875,82

QUADRO 2

REDUÇÃO
2153-FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO DA INICIATIVA DE APRIMORAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS	18 541 1011 2332	17590001	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 810.217,15	R$ 810.217,15	R$ 810.217,15
GESTÃO DA ESCOLA DE MEIO AMBIENTE	18 541 1011 2331	17590001	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 365.230,00	R$ 131.783,00	R$ 131.783,00
GESTÃO DA INICIATIVA DE FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS	18 544 1011 2334	17590001	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 143.333,32	R$ 142.333,32	R$ 142.333,32
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA VIABILIZAR A CONFORMIDADE CLIMÁTICA	18 541 1011 2524	17590001	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 486.513,41	R$ 22.252,33	R$ 22.252,33
MODELAGEM DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - URBANO	17 512 1050 3245	17590001	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 30.154,40	R$ 30.154,40	R$ 30.154,40
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE	18 541 1011 3287	17590001	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 500.000,00	R$ 194.500,00	R$ 194.500,00
GESTÃO DA INICIATIVA DE FORTALECIMENTO E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE	18 541 1011 2335	17590001	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 766.292,72	R$ 766.292,72	R$ 766.292,72
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 122 4200 4243	17590001	91	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 5.001,00	R$ 5.001,00	R$ 5.001,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 122 4200 4243	17590001	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 2.876.341,90	R$ 2.876.341,90	R$ 2.876.341,90

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
17590001 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - DECORRENTES DE TAC NO ÂMBITO DA ACP 0250517.41.2003.8.09.0051 (FEMA)	R$ 4.978.875,82
TOTAL	R$ 4.978.875,82

TOTAL POR FONTE
17590001 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - DECORRENTES DE TAC NO ÂMBITO DA ACP 0250517.41.2003.8.09.0051 (FEMA)	R$ 4.978.875,82
TOTAL	R$ 4.978.875,82