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1. PORTARIA DIRENS/1DCR Nº 1.089, DE 21 DE JULHO DE 2026

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2. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 460, DE 21 DE JULHO DE 2026

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18. RESOLUÇÃO CFO-297, de 21 de julho de 2026

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19. Deliberação AD REFERENDUM Nº 32, DE 9, DE julho DE 2026

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20. PORTARIA MCOM Nº 23.586, DE 21 DE JULHO DE 2026

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21. PORTARIA MCOM Nº 23.585, DE 21 DE JULHO DE 2026

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22. PORTARIA MCOM Nº 23.580, DE 21 DE JULHO DE 2026

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23. SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 8/2026 (*)

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24. SÚMULA DO PARECER CNE/CES nº 188/2026 (*)

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25. SÚMULA DO PARECER CNE/CES nº 14/2026 (*)

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26. SÚMULA DE PARECERES (*)

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27. SÚMULA DE PARECERES (*)

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28. SÚMULA DE PARECERES (*)

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29. SÚMULA DE PARECERES (*)

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30. SÚMULA DE PARECERES

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