Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 2.072, DE 21 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- tipo
- Portaria
- numero
- 2072
- data
- 2026-07-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/07/2026, seção 1, p. 15
- data_publicacao
- 2026-07-29
- edicao
- 141
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.072-de-21-de-julho-de-2026-722047204
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 2.072, DE 21 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 2.072, DE 21 DE JULHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Jussaral do Antônio Roxo, código SIPRA nº MA0947000, localizado no município de Vitória do Mearim, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT) procederam à análise do Processo Administrativo nº 54230.006656/2005-74 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(12)MA/Nº 151, de 13 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 26 de setembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Jussaral do Antonio Roxo, código SIPRA MA0947000, localizado no município de Vitória do Mearim, no estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica nº 3608 (29155218), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.658,6587 ha (mil, seiscentos e cinquenta e oito hectares, sessenta e cinco ares e oitenta e sete centiares), constante da Portaria INCRA/SR(12)MA/Nº 151, de 13 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 26 de setembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Jussaral do Antonio Roxo, código SIPRA MA0947000, localizado no município de Vitória do Mearim, no estado do Maranhão, para a área de 1.702,5508 ha (mil, setecentos e dois hectares, cinquenta e cinco ares e oito centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI