Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 2.070, DE 21 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- tipo
- Portaria
- numero
- 2070
- data
- 2026-07-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 28/07/2026, seção 1, p. 28
- data_publicacao
- 2026-07-28
- edicao
- 140
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.070-de-21-de-julho-de-2026-721613868
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 2.070, DE 21 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 2.070, DE 21 DE JULHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Nova Salvação, código SIPRA nº MA0524000, localizado nos municípios de Lima Campos, Pedreiras e São Luiz Gonzaga, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), procederam à análise do Processo Administrativo nº 54230.001971/2000-75 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(12)MA/Nº 61, de 19 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 1º de novembro de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Nova Salvação, código SIPRA MA0524000, localizado nos municípios de Lima Campos, Pedreiras e São Luiz Gonzaga, no estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica nº 3339 (28987138); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 5.522,7493 ha (cinco mil, quinhentos e vinte e dois hectares, setenta e quatro ares e noventa e três centiares), constante da Portaria INCRA/SR(12)MA/Nº 61, de 19 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 1º de novembro de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Nova Salvação, código SIPRA MA0524000, localizado nos municípios de Lima Campos, Pedreiras e São Luiz Gonzaga, no estado do Maranhão, para a área de 5.502,5742 ha (cinco mil, quinhentos e dois hectares, cinquenta e sete ares e quarenta e dois centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI