Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 2.069, DE 21 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- tipo
- Portaria
- numero
- 2069
- data
- 2026-07-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/07/2026, seção 1, p. 50
- data_publicacao
- 2026-07-23
- edicao
- 137
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.069-de-21-de-julho-de-2026-720809982
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 2.069, DE 21 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 2.069, DE 21 DE JULHO DE 2026
Retifica a capacidade do Território Quilombola Volta do Campo Grande, código SIPRA PI0965000, localizado no município de Campinas do Piauí, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54000.090342/2023-37 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/P/Nº 274, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 227, Seção 1, pág. 33, de 30 de novembro de 2023, que reconheceu 111 (cento e onze) unidades agrícolas familiares pertencentes ao Território Quilombola Volta do Campo Grande, código SIPRA PI0965000, localizado no município de Campinas do Piauí, no estado do Piauí;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(24)PI e o Parecer 18708/2026/SR(24)PI-Q1/SR(24)PI-Q/SR(24)PI/INCRA (29163096);resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade inicial de 111 (cento e onze) unidades agrícolas familiares, constante da Portaria INCRA/P/Nº 274, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 227, Seção 1, pág. 33, de 30 de novembro de 2023, a qual reconheceu famílias pertencentes ao Território Quilombola Volta do Campo Grande, código SIPRA PI0965000, localizado no município de Campinas do Piauí, no estado do Piauí, para a capacidade de 178 (cento e setenta e oito) unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI