§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 509

  1. PORTARIA MJSP Nº 1.268, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA MJSP Nº 1.266, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA MJSP Nº 1.265, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA MJSP Nº 1.257, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA Nº 2.148/GAB/REI/IFPI, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA Nº 1.805, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. PORTARIA N° 1.062/DDP, 23 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  8. Portaria SUFRAMA Nº 2.637, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA SECEX Nº 529, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA SECEX Nº 528, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA SECEX Nº 527, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. CIRCULAR Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresCircular

  13. PORTARIA Nº 1.570, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA Nº 1.559, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA Nº 2.085, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 22 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA SFA-TO/mapa Nº 61, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.661, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. Portaria nº 21, de 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA MAPA Nº 939, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. INSTRUÇÃO NORMATIVA SPOA/SE/MAPA Nº 26, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

  22. Portaria nº 71, de 23 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  23. Portaria nº 71, de 23 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  24. Resolução de Cancelamento Nº 2, de 23 de julho de 2026

    ReguladoresResolução

  25. PORTARIA Nº 2.384, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA Nº 2.382, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA Nº 460, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA Nº 459, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA Nº 458, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA Nº 457, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria