Portaria nº 71, de 23 de julho de 2026

Portaria nº 71, de 23 de julho de 2026

O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 408, de 05/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I- Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no Anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025, conforme o caso aplicável;

II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025

III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Cristian da Silva Gonsalves

ANEXO I — 01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A

Empreendimento: Obras de Implantação de Faixas Adicionais e Marginais da BR-116

Processo nº 01450.005296/2025-86

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área das Obras de Implantação de Faixas Adicionais e Marginais da BR-116

Arqueólogos Coordenadores Gerais: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Caroline Rutz e Wesley Giovane Bertolai

Apoio Institucional: Laboratório de Antropologia Biológica do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAB/IFCH/UERJ) e Museu Histórico e Pedagógico "João Theodoro Xavier"

Área de Abrangência: Municípios de Caçapava, Guararema, Jacareí, São José dos Campos e Taubaté, no estado de São Paulo, e Porto Real e Resende, no estado do Rio de Janeiro

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02- Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Superintendência dos Serviços Penitenciários

Empreendimento: Implantação da Cadeia Pública de Alegrete

Processo n.º 01512.000366/2025-38

Projeto: Projeto de Acompanhamento Arqueológico Na área de Implantação da Cadeia Pública de Alegrete

Arqueólogo Coordenador Geral: André Garcia Loureiro

Arqueólogo Coordenador de Campo: José Arthur Schwochow Dutra da Silva

Área de Abrangência: Município de Alegrete, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de validade: 08 (oito) meses

ANEXO II — 01-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA

Empreendimento: Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Recôncavo

Processo: 01502.001760/2021-89

Projeto: Projeto de Acompanhamento Arqueológico

Arqueólogo coordenador Geral: Fagno Dias de Souza

Arqueólogo Coordenador de campo: Guilherme Halax Ponciano do Vale

Apoio institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - UESC/NEPAB

Área de abrangência: Municípios de São Francisco do Conde e Candeias, Estado da Bahia

Prazo de validade: 12 (doze) meses

02-Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A

Empreendimento: Sistema de Esgotamento Sanitário - SES GANDU

Processo: 01502.000447/2022-12

Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES GANDU

Arqueólogo Coordenador Geral: Railson Cotias da Silva

Arqueólogo Coordenador de Campo: Luiz Antônio Pacheco

Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia (NEPAB), da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)

Área de Abrangência: Município de Gandu, estado da Bahia

Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Vistas do Puruna Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

Empreendimento: Vistas do Puruna Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

Processo n.º 01450.009202/2026-29

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Vistas do Puruna Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

Arqueólogo Coordenador Geral: Diogo Gomes

Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Gomes

Área de Abrangência: Município de Balsa Nova, Estado do Paraná

Prazo da Pesquisa: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Clebson Coutinho Bazoni / Kajuzal Camping Indústria e Comércio LTDA

Empreendimento: Loteamento Residencial Kajuzal

Processo n.º 01450.000257/2026-73

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Loteamento Residencial Kajuzal

Arqueóloga Coordenadora Geral: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Sama Maddalon Ortiz

Área de Abrangência: Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Rodrigo Otoni Costa

Empreendimento: RR Urbanização Imobiliária

Processo Iphan n.º 01450.005565/2026-95

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento RR Urbanização Imobiliária

Arqueóloga Coordenadora Geral: Dionne Miranda Azevedo Erler

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Tatiane Marques da Silva

Área de Abrangência: Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 03 (três) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: José Campos dos Anjos Junior

Empreendimento: Incontrapedras Indústria, Comércio e Transporte de Pedras Ltda

Processo n.º 01450.008203/2026-56

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA, empreendimento Incontrapedras Indústria, Comércio e Transporte de Pedras Ltda

Arqueólogo Coordenador Geral: Mateus de Souza Ferreira Brant

Arqueólogo Coordenador de Campo: Mateus de Souza Ferreira Brant

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudos da Paisagem - LAEP, Diamantina/MG

Área de Abrangência: Município de Paraopeba, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 03 (três) meses

07-Enquadramento: Nível III

Empreendedor: Flávio Correa Prêmoli

Empreendimento: Mina MVI 126

Processo n.º 01450.007597/2026-25

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Mina MVI 126

Arqueólogo Coordenador Geral: Francisco João Lopes Silva

Arqueólogo Coordenador de Campo: Francisco João Lopes Silva

Área de Abrangência: Município de Viana, Estado Espírito Santo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Carlos Alberto Rocha

Empreendimento: Brisas & Langer

Processo n.º 01450.005797/2025-62

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Brisas & Langer

Arqueólogos Coordenadores Gerais: Valdir Luiz Schwengber e Alessandro De Bona Mello

Arqueólogo Coordenador de Campo: Thiago Vieira Torquato

Área de Abrangência: Município de Bombinhas, Santa Catarina

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Moura Leite Desenvolvimento & Urbanização Ltda

Empreendimento: Loteamento Residencial Shigueno

Processo n. 01506.001725/2024-72

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Shigueno

Arqueóloga Coordenadora Geral: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo Coordenador de Campo: Dhara Rodrigues Lima

Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier"

Área de abrangência: Município de Itapetininga, Estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

10-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Kantara Mining LTDA

Empreendimento: Kantara Mining LTDA

Processo n.º 01450.006946/2026-91

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Kantara Mining LTDA

Arqueólogos Coordenadores: Manuel Dimitri de Almeida Gomes e Gilson Junio de Andrade Demétrio

Área de Abrangência: Município de Monjolos, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

11-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA

Empreendimento: BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA

Processo Iphan n.º 01450.005076/2026-33

Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do empreendimento BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA., Município de Ibotirama/BA.

Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Indira Chaves Batista

Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso CAAPA/UNEB

Área de Abrangência: Município de Ibotirama, Estado da Bahia

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: VERA MARIA DA PALMA BEDIN

Empreendimento: Residencial Morada dos Pássaros

Processo Iphan n.º 01450.004731/2026-36

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Residencial Morada dos Pássaros

Arqueóloga Coordenadora Geral: Clara Reis de Arimatéia

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Marcia Vieira de Melo

Área de Abrangência: Município de Aracaju, Estado Sergipe

Prazo de Validade: 03 (três) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Parreiral Energética Ltda

Empreendimento: PCH Parreiral

Processo nº 01514.000802/2024-78

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na PCH Parreiral

Arqueóloga Coordenadora Geral: Virgínia Barbosa Pereira

Arqueóloga de Campo: Virgínia Barbosa Pereira

Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco - MAC

Área de Abrangência: Município de Caldas, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

14-Enquadramento:Nível III

Empreendimento: Kahakai Beach House

Empreendedor: Robério Couto de Jesus

Processo Iphan n.º 1450.006264/2026-89

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Paipa do Empreendimento Kahakai Beach House

Arqueólogo Coordenador Geral: Mateus de Souza Ferreira Brant

Arqueólogo Coordenador de Campo: Mateus de Souza Ferreira Brant

Área de Abrangência: Município de Porto Seguro, Estado da Bahia

Prazo de Validade: 03 (três) Meses