Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 458, DE 23 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- tipo
- Portaria
- numero
- 458
- data
- 2026-07-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 04/08/2026, seção 1, p. 31
- data_publicacao
- 2026-08-04
- edicao
- 145
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-458-de-23-de-julho-de-2026-723037974
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 458, DE 23 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 458, DE 23 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
Considerando as informações e documentos submetidos a análise constantes do processo Inmetro SEI n.º 0052600.004124/2026-46, resolve:
Alterar a razão social da empresa Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda. (CNPJ 48.754.139/0001-57), autorizada a declarar a conformidade de cronotacógrafo, sob o código EA039, para Aumovio Brazil Industry Ltda., conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO